Alguns aspectos do diagnóstico contido no Programa Regional do Alentejo (PRA) 2030, cuja consulta pública terminou há dias, confirma que o PCP tinha e tem razão nos problemas e soluções para o desenvolvimento do território.

Quem o diz é a Direcção Regional do Alentejo (DRA) do PCP, que em nota de imprensa critica o facto de o PRA 2030 ter sido colocado à discussão em período estival e ao mesmo tempo que se está a negociar, indicando que «a consulta é o cumprimento de uma mera obrigação legal e não uma intenção clara de promover o debate que se impõe sobre esta matéria». Não obstante, o Partido toma posição e começa por assinalar que «alguns aspectos do diagnóstico do Programa, bem como o conteúdo da Estratégia Regional do Alentejo 2030, vêm dar razão às críticas e observações que o PCP ao longo dos anos tem efectuado sobre a evolução da região e o impacto dos fundos comunitários, confirmando o erro das políticas seguidas. Desde logo pela sua submissão aos ditames da União Europeia e a falta de uma clara visão regional».

Por outro lado, «a DRA do PCP reitera que a inexistência de regiões administrativas prejudica a forma como são definidas as opções, as prioridades, a estratégia e a forma de gestão e aplicação dos fundos», e «entende que os recursos financeiros são muito similares aos do quadro precedente, num contexto de aumento significativo da inflação» e «sabendo-se também que há matérias, como o sector das águas e dos resíduos, que transitaram de um programa temático de âmbito nacional para o programa regional».

Neste contexto, «deve ser definida uma estratégia de desenvolvimento para a região que identifique os problemas, defina as orientações e afirme um projecto para o Alentejo, no quadro de uma perspectiva global de desenvolvimento integrado do território nacional. Não uma mera espacialização de orientações superiores, mas uma efectiva territorialização de políticas públicas em função dos interesses regionais e dirigidas aos problemas específicos regionais e sub-regionais».

Lembrando que, no Encontro sobre o Desenvolvimento do Alentejo, em Moura a 10 de Dezembro de 2020, o PCP apresentou um manifesto que identifica os principais projectos e investimentos públicos, e detalhando mesmo os fundamentais nas nas áreas da Saúde, Segurança e Proteção Civil, Habitação, Ambiente, Transportes e Mobilidade, Educação Pública, Infra-estruturas e Cultura, a DRA alerta ainda que, «para a concretização destes investimentos, é imprescindível mobilizar diversos programas e instrumentos de financiamento, garantindo a visão de conjunto e a sua indispensável interligação».