O projecto de lei do PCP com medidas imediatas para resolver problemas que afectam a Escola Pública foi agendado para dia 30. É a resposta dos comunistas dirigida nomeadamente à carência de professores registada no arranque do novo ano escolar.

«Mais uma vez inicia-se um novo ano lectivo sem estarem garantidas as condições para o adequado funcionamento da Escola Pública, nem para a garantia da qualidade das aprendizagens», lamentou, dia 14, a líder parlamentar do PCP, na sessão plenária que marcou o retomar dos trabalhos na Assembleia da República.

Na declaração política que proferiu em nome da sua bancada, Paula Santos chamou a atenção para o facto de cerca de 60 mil estudantes terem iniciado na semana transacta as aulas sem terem professores a todas as disciplinas, número que provavelmente irá crescer «quando forem entregues as baixas médicas pelos professores que não dispõem de condições de saúde para leccionar, e à medida que os pedidos de aposentação de professores sejam deferidos».

Ora, como sublinhou a parlamentar comunista, o problema da falta de professores mais não é do que o resultado da desvalorização da profissão e da carreira levada a cabo por sucessivos governos. Realidade que o PCP tem vivamente contestado e procurado inverter, incluindo com propostas que o Governo sistematicamente recusou, muitas vezes com o apoio de PSD, CDS, IL e Ch. Assim aconteceu com a vinculação extraordinária dos professores com três ou mais anos de serviço que asseguram funções permanentes; com a contabilização de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão da carreira docente; com o fim das quotas no acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente, medidas preconizadas pelos comunistas e que o Governo nunca aceitou.

O facto de este não garantir qualquer perspectiva de estabilidade está, aliás, na base do abandono da profissão por parte de muitos professores, realçou Paula Santos. A presidente do grupo parlamentar do PCP referiu-se ainda à recuperação das aprendizagens dos estudantes, acusando o Governo de não ter garantido os meios necessários para cumprir tal desiderato.