Em causa está a opção do Governo português, expressa logo na versão inicial no plano apresentada no final de 2021 e nunca corrigida, de privilegiar a agricultura mais industrializada e concentrar os apoios nos grandes proprietários de terras, penalizando os pequenos e médios agricultores.

«Sem qualquer diálogo e auscultação às organizações de agricultores, o Ministério da Agricultura e da Alimentação apressou-se a apresentar uma nova versão a Bruxelas, mas só baralhou, voltou a dar e tudo ficou na mesma. Assim, o PEPAC aprovado pela Comissão Europeia fica muito aquém das necessidades do País», verbera a CNA em comunicado divulgado no primeiro dia deste mês.

Na véspera, a Comissão Europeia tinha anunciado a aprovação do primeiro pacote de planos estratégicos de sete países da União Europeia para a Política Agrícola Comum (PAC), do qual faz parte Portugal, num envelope de 6.700 milhões de euros.

Numa altura em que o sector está a passar por «dificuldades sem precedentes», resulta assim claro para a confederação da agricultura familiar que a aplicação da PAC em Portugal não vai corrigir a «injustiça na distribuição das ajudas e está muito longe de responder aos desafios ambientais e sociais».

O que significa, segundo a CNA, que os pequenos agricultores vão ver a sua situação agravada, na medida em que «”nova” PAC não contempla medidas eficazes» de intervenção no mercado, dando «mais carta-branca à política dos preços baixos na produção e colocando os produtores à mercê da forte especulação».

A viver uma «crise desesperante, com a seca, a escalada dos custos de produção, os incêndios e sem os apoios necessários do Governo», os pequenos e médios agricultores vêem agora mais uma «oportunidade desperdiçada», conclui por isso a CNA, defendendo que o País precisa é de uma política agrícola que defenda o rendimento dos agricultores, de modo a aumentar a produção nacional e a garantir a soberania alimentar, a protecção do ambiente, bem como a coesão territorial e social.