A audição tem por objectivo avaliar o pedido de Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo (TUPEM) Nacional para o complexo recifal, sendo dirigida à secretária de Estado das Pescas e ao director da Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), bem como às associações de profissionais da pesca de Setúbal, Sesimbra, Sines e da região da Comporta e às câmaras municipais de Grândola, Sesimbra, Setúbal e Sines.

A consulta pública sobre este pedido terminou no dia 23 de Agosto e o projecto prevê a criação de um complexo de recifes com cerca de 10 mil metros quadrados, na área marítima ao largo da Comporta, no município de Grândola, que se pode estender até ao 52 quilómetros quadrados.

Segundo o requerimento, naquela região «exercem actividades diversas embarcações de pesca local e costeira, utilizando diferentes artes, com destaque para as associadas à pesca polivalente» e, em finais de 2021, «encontravam-se registadas, respectivamente, nos portos de Sesimbra, Setúbal e Sines, 483, 405 e 145 embarcações com motor, 145, 266 e 83 embarcações sem motor e 480, 463 e 156 pescadores no segmento da pesca polivalente».

«Estes elementos evidenciam a importância que a actividade piscatória detém nesta região, sendo que dela depende o emprego e rendimento de centenas de pescadores e suas famílias», salientam os deputados do PCP, frisando que o exercício da pesca naquela região «encontra-se já profundamente afectado pelas restrições impostas a esta actividade, sobretudo no Parque Marinho Luiz Saldanha, mas também no Parque Marinho do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina».

Sector da pesca ameaçado

No requerimento apresentado, alerta-se para o facto de a instalação de um complexo recifal ao largo da Comporta ser uma ameaça à actividade profissional da pesca e apanha de outros recursos marinhos vivos, «pondo desde logo em causa uma actividade pré-existente na região e da qual dependem centenas de famílias».

«É preciso ter muita cautela quando se pretende introduzir novas actividades económicas, neste caso de carácter turístico, de forma a assegurar que as mesmas não inviabilizem a vida das actuais populações e comunidades, aí presentes», afirmam os comunistas naquele documento, onde referem ser «fundamental garantir que não são postas em causa actividades tão importantes como são as do sector primário, em particular a pesca, cuja afectação trará, certamente, prejuízos económicos, sociais e culturais muito superiores aos eventuais lucros que uma nova actividade possa assegurar àqueles que agora se candidatam a explorar um recurso público».

Câmara de Sesimbra contra projecto

A Câmara Municipal de Sesimbra aprovou, por unanimidade, na reunião extraordinária de 19 de Agosto, uma proposta contra a atribuição do TUPEM. Para a autarquia, a instalação deste recife «prejudicará seriamente a actividade piscatória da frota de Sesimbra que opera naquela zona, nomeadamente, as embarcações do cerco, redes e covos», colocando em causa a «sustentabilidade» do sector da pesca local.

Com esta posição, o município de Sesimbra solidariza-se com as preocupações das associações de armadores, pescadores e produtores de pescado, que também já manifestaram a sua oposição a este processo.