O PCP quer criar um fundo de apoio à tesouraria das micro e pequenas empresas, que responda com urgência aos graves problemas que afectam parte considerável do tecido empresarial português. É este o objectivo de um projecto de lei seu que deu entrada na Assembleia da República no dia 21.

Na sua proposta, o PCP estabelece que podem aceder a este fundo «todas as micro e pequenas empresas com situação regularizada ou em processo de regularização perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social, independentemente da forma adoptada para a sua contabilidade», distanciando-se desta forma das medidas tomadas pelo Governo, que acabaram por excluir muitas empresas. No preâmbulo do projecto, o PCP recorda a resposta insuficiente, tardia e discriminatória assumida pelo Governo à situação criada pelas medidas de restrição da actividade económica assumidas durante a epidemia de COVID-19, que atrasa (ou inviabiliza mesmo) a recuperação de muitas empresas.

A proposta comunista estabelece que o montante máximo de apoio a conceder «depende do volume de negócios e do número de trabalhadores da empresa», 50 por cento a fundo perdido e outros tantos a «título de empréstimo reembolsável, com maturidade mínima de sete anos e com um período de carência facultativo de três anos».

Num outro projecto de lei, entregue no mesmo dia, o PCP propõe um «regime autónomo de arrendamento para as actividades económicas, associativas e culturais», para responder às ameaças que pairam sobre as micro e pequenas empresas e o movimento associativo popular ao nível do arrendamento para fins não habitacionais.

O desenvolvimento de práticas especulativas no sector imobiliário, denuncia o PCP, tem contribuído para a «descaracterização total das cidades, ao despejar e fazer encerrar muitas empresas, sobretudo microempresas e pequenas empresas, várias das quais eram organizações antigas que estavam fortemente enraizadas no tecido social de que faziam parte». São também inúmeras as situações de clubes, colectividades, associações culturais (em alguns casos centenárias) que estão confrontadas com processos conducentes ao encerramento das suas sedes e instalações.

É isto que o PCP pretende travar com a sua proposta.