Assumindo a redução do número de alunos por turma como condição para a melhoria do processo de ensino-aprendizagem, o projecto de lei do PCP define a dimensão máxima das turmas por ciclo de escolaridade, assumindo todas as medidas que tal opção acarrete, nomeadamente ao nível do necessário aumento do número de profissionais.

Assim, para o pré-escolar é definida uma relação de 19 crianças para um docente. Quando se tratar de turmas homogéneas de três anos de idade, o número de crianças por turma não pode ser superior a 13 e sempre que haja crianças apoiadas com medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão, ou outros critérios pedagógicos julgados pertinentes, as turmas «são constituídas por um número máximo de 15 alunos, não podendo incluir mais de dois alunos nessas condições». Esta última premissa, aliás, repete-se em todos os ciclos e graus.

No 1.º Ciclo, consagra a proposta comunista, as turmas deverão ser constituídas por um número máximo de 19 alunos, diminuindo para 17 as que se encontrem integradas nos territórios educativos de intervenção prioritária/TEIP. Havendo alunos apoiados, esse número desce ainda mais, para 15. Nos dois ciclos seguintes – abrangendo do 5.º ao 9.º anos de escolaridade – o PCP propõe turmas com um máximo de 20 alunos, 18 se integradas em TEIP e 17 se houver alunos apoiados com medidas de suporte à aprendizagem e inclusão. A proposta do Partido limita a cinco turmas e 120 alunos o máximo que cada docente pode leccionar – o mesmo que estabelece para o nível seguinte.

Quanto ao Ensino Secundário, e com diferenças entre cursos, o limite máximo imposto pela proposta do PCP é de 22 alunos, 20 se integrados em TEIP e 17 se as turmas incluírem alunos com apoio educativo. Nos cursos profissionais, o limite desce para 20 alunos, ou para 14, se forem cursos profissionais de música, interpretação e animação circenses, de intérprete de dança contemporânea e cenografia, de figurinos e adereços, da área de educação e formação de artes do espectáculo.

Muito a melhorar
Outra proposta apresentada pelo PCP visa pôr fim aos exames do 9.º ano, que «não têm outro objectivo senão o de iniciar a selecção dos estudantes logo no início do seu percurso». Além disso, acrescenta, deturpam o processo de avaliação contínua, diminuem o papel do professor e descontextualizam o saber de cada estudante.

O facto de, este ano, as provas finais do 3.º Ciclo não terem sido consideradas para efeitos de avaliação, aprovação e conclusão do Ensino Básico não altera a posição dos comunistas, que consideram que a «qualidade das aprendizagens» não é aferida com exames «mas ouvindo quem sabe, quem acompanhou os alunos».

O terceiro projecto de lei do Partido assenta na importância que é dada à existência de psicólogos em meio escolar e à necessidade do seu reforço. O «impacto positivo» destes profissionais, sublinha-se no texto introdutório do projecto, sente-se no combate ao abandono e insucesso escolares, numa «maior qualidade na aquisição de conhecimentos e no processo de aprendizagem», em «mais e melhor saúde sexual e reprodutiva» ou até num menor consumo de substâncias psicotrópicas. Os comunistas propõem que o recrutamento e colocação de psicólogos nas escolas se concretizem «através de um concurso nacional de colocação por lista graduada, a realizar anualmente».

O quarto diploma, um projecto de resolução, recomenda a adopção de medidas de valorização dos trabalhadores da educação e da escola pública, que são actualmente muito poucos para as necessidades.