Os deputados do PCP no Parlamento Europeu (PE), em comunicado de 30 de Junho, denunciaram que, passados seis dias sobre o inaceitável acontecimento na fronteira de Marrocos e o enclave espanhol de Melilla, «continuam por investigar as acções das autoridades marroquinas e espanholas na violenta repulsão de centenas de pessoas de que tragicamente resultaram pelo menos 37 mortes e várias dezenas de feridos».

O autêntico massacre que ali tomou lugar e as deploráveis declarações de Pedro Sánchez, primeiro-ministro espanhol, que se lhe seguiram, «enquadram-se e são indissociáveis das políticas da União Europeia (UE), que insistem numa visão desumana, selectiva, xenófoba, exploradora e criminalizadora dos migrantes, que desrespeita o direito internacional e viola direitos humanos».

A tentativa de atravessar esta fronteira, fortemente fortificada, verifica-se após o inaceitável acordo do Estado espanhol com Marrocos que, entre outros aspectos, troca o papel de tampão de Marrocos junto aos enclaves de Ceuta e Melilla pela aceitação da posição marroquina de definição de um estatuto de autonomia ao Sara Ocidental, em flagrante desrespeito das resoluções da ONU que determinam o direito à autodeterminação do povo sarauí.

Para o PCP, trata-se da «UE fortaleza» que celebra acordos com países terceiros – como Marrocos, a Turquia ou a Líbia – para a retenção e expulsão de migrantes e refugiados, e militariza a política de migração, com o respaldo na Cimeira da NATO, em Madrid, que por iniciativa de Espanha aponta o reforço da presença e vigilância deste bloco político-militar no Mediterrâneo, à semelhança do que já havia sucedido no Mar Egeu em 2016.

Atacar as causas
dos fluxos migratórios

Os deputados do PCP no PE condenaram não só o brutal acontecimento em Melilla, como a política migratória da UE, reiterando que o drama humanitário dos migrantes e refugiados vivido no Mediterrâneo, no Norte de África e na Europa exige medidas urgentes, no quadro do direito internacional em matéria de migrações e asilo, que dêem resposta a necessidades prementes e garantam os direitos de milhares de pessoas, muitas das quais vítimas das políticas de recorte neocolonial, de ingerência e agressão promovidas e apoiadas pela UE.

Para lá de uma resposta rápida e solidária aos milhares de seres humanos que arriscam a vida pelo direito à paz, ao trabalho e a condições dignas de vida, a resposta fundamental aos fluxos migratórios passa pelo ataque às causas que levam a que milhões de seres humanos se vejam obrigados a deixar os seus países, tal exige o abandono das políticas de desestabilização e agressão levadas a cabo contra países terceiros, o respeito pela soberania e independência dos Estados, dos princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional, a consagração de genuínas políticas de cooperação para o desenvolvimento, que assegurem os direitos, o progresso social e a paz.

Deputada questiona
Comissão Europeia

Sandra Pereira, deputada do PCP no PE, questionou a Comissão Europeia sobre a tragédia em Melilla.

Destacou que tal acontecimento não se pode desligar da política migratória da UE e da «UE fortaleza», nem constitui um exemplo isolado na fronteira entre Espanha e Marrocos, mas é um dos mais trágicos em número de mortos e feridos e soma-se a incontáveis casos graves em zonas de fronteira terrestre ou marítima com países terceiros.

Assim, sendo uma situação que requer medidas urgentes, questiona a Comissão Europeia sobre «que acções e instrumentos da UE poderão ser mobilizados para socorrer, acolher e integrar estas pessoas».