A exploração da prostituição traduz-se num gravíssimo flagelo social à escala mundial, que aprisiona milhões de mulheres e meninas nas redes de proxenetismo.

A prostituição é uma escandalosa expressão da exploração, opressão e violência, atingindo de forma dramática as mulheres mais pobres, tantas vezes aprisionadas nas redes de tráfico de seres humanos para fins sexuais e noutras redes de exploração na prostituição.

Pese embora a dura realidade, em nome da alegada protecção das mulheres prostituídas, ciclicamente ressurgem defensores da regulamentação/legalização da prostituição, copiando modelos falhados e indiferentes ao facto de, afinal, estarem a pretender legalizar uma actividade predadora, assente na exploração do corpo da mulher, usado, abusado e violentado, vezes sem conta, em cada dia e durante meses e anos, que deixa marcas irreversíveis na saúde física e mental das mulheres prostituídas.

Inaceitavelmente, quem, como o PCP, fundamentadamente, assume opinião diferente, é silenciado, a sua posição é caricaturada e tida como moralista. A verdade, porém, é que a inequívoca rejeição do PCP à regulamentação/legalização não se sustenta em «juízos morais» sobre a «conduta» das mulheres prostituídas (o Código Penal não as criminaliza), mas numa profunda condenação das políticas geradoras dos contextos económicos e sociais que criam as condições para que muitas mulheres caiam nas redes de tráfico para fins sexuais, e outras não tenham outra opção senão o recurso à prostituição. Há quem a designe como «consentida», mas não é verdadeiramente um consentimento, antes a total ausência de opções de vida.

Mistificações

Há quem defenda a regulamentação do «trabalho sexual» pela necessidade de proteger as mulheres prostituídas. É um argumento profundamente mistificador, porque tal opção significaria transformar o proxenetismo numa actividade legal erigindo os proxenetas a empresários, abrindo novas oportunidades de aumentar os lucros deste sórdido negócio, e de lavagem de dinheiro de todos os negócios ilícitos.

As mulheres prostituídas a quem se acena com o estatuto de «trabalhadoras do sexo» não estariam mais protegidas contra o abuso e a violência. Pelo contrário, ficariam ainda mais vulneráveis ao livre-arbítrio dos proxenetas, dos clientes, e aprisionadas à legitimação da exploração na prostituição.

Há quem defenda este caminho de subversão do conceito de trabalho socialmente útil, equiparando a exploração do corpo da mulher para fins sexuais à venda da força de trabalho produtivo ou criativo.

Criam a ilusão de que tal subversão proporcionaria protecção às mulheres prostituídas, como se a existência de um «contrato de trabalho» a legitimar o uso do corpo da mulher para fins sexuais as colocasse a salvo do aumento da exploração dos proxenetas, quando hoje se aprofunda o grau de exploração sobre as trabalhadoras, cuja riqueza criada é apropriada pelo grande capital, que lhes nega importantes direitos.

Acresce que as mulheres prostituídas não ficariam mais protegidas no âmbito da Segurança Social ou da Saúde, quando estas não estão excluídas de a eles aceder, a não ser por motivos que são comuns a outros segmentos da população, que resultam do desinvestimento nestes importantes serviços públicos e limitações de acesso a importantes direitos.

Contra todas as violências

A legalização da prostituição é apresentada como uma «nova solução» para um velho problema, e como um sinal de «modernidade», quando a sua matriz radica nas velhas opções de legitimação desta forma de violência que ao longo dos tempos foram erigidas pelos poderes políticos, que sempre a defenderam como «socialmente útil», posição indissociável de uma concepção do Estado assente na inferioridade das mulheres. As mulheres na família cumpriam funções reprodutoras, às mulheres prostituídas, recrutadas entre os mais pobres, cabia a satisfação das necessidades sexuais de quem as procurava.

A opção dos países que enveredaram pela legalização da prostituição confirma que as mulheres prostituídas não estão protegidas, nem se criaram programas de saída, apenas aumentaram as redes de prostituição e de negócio ilegal.

Por isso, o PCP reafirma a sua posição de sempre, continuando a dar prioridade à prevenção e combate à exploração na prostituição enquanto grave problema social, e para que seja reconhecida como grave forma de exploração, opressão e violência.

É preciso implementar programas de saída para as mulheres prostituídas, que a eles queiram aceder, prevenir e combater a pobreza e as desigualdades sociais, garantir trabalho com direitos, como condição da autonomia económica e social das mulheres, garantir o direito de realização pessoal, profissional e social, livre de todas as formas de violência.