Em 2022, «num momento em que muitas MPME continuam a confrontar-se com enormes dificuldades de sobrevivência, com dificuldade em fazer face ao aumento dos custos de funcionamento e em captar mão-de-obra suficiente (naturalmente valorizada, dada a sua escassez), parecem ter desaparecido todos os instrumentos públicos de apoio e estimulo à sua actividade, ficando a ideia de que o próprio Governo está perdido no meio desta conjuntura, sem qualquer capacidade de análise e reacção que ajude a ultrapassar as dificuldades», acusa, em comunicado, a Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME).

No documento, a CPPME refere que as MPME necessitam de «medidas efectivas» para suster o aumento brutal do custo da energia (combustíveis electricidade, gás natural e gás propano), sejam elas fiscais, de controlo das margens e preços máximos, compensações ou outras». Reclamam, por isso, a reposição dos apoios à retoma nos sectores mais afectados pela pandemia, através de ajudas à tesouraria, a fundo perdido e linhas de crédito com condições de carência, prazos e juros, adequados às fragilidades evidenciadas pelas empresas, apenas condicionados pela manutenção e criação de postos de trabalho.

Propaganda desmentida pela realidade

Em Março de 2020 (início da pandemia), a CPPME reclamou a criação de um Fundo de Tesouraria, com taxa de juro zero, período de carência de 24 meses e prazo de reembolso suficientemente dilatado, por forma a não vir a estrangular financeiramente as MPME.

«Na discussão do Orçamento do Estado (OE) para 2021, por proposta do Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV) e após muita insistência, o governo admitiu criar este fundo de tesouraria, que viria a ser aprovado em OE, com uma dotação máxima de 750 milhões de euros, taxa de juro perto de zero, período de carência de 18 meses e 10 anos de reembolso», recorda a Confederação, lamentando que o decreto-lei tenha sido apenas aprovado em Junho de 2021 e regulamentado três meses depois, em Setembro, «limitando, na prática, a sua aplicação aos meses de Outubro e Dezembro de 2021».

«Mas fê-lo com condições muito diferentes das estabelecidas na Lei do OE e acordadas com o PEV. O governo regulamentou, então, suportado num artifício jurídico, uma linha de apenas 100 milhões de euros, com uma taxa de juro de 1,5 por cento, período de carência de 18 meses e apenas quatro anos de reembolso», refere a CPPME, constatando: «dos 750 milhões de euros prometidos, o governo colocou em prática, com mais de nove meses de atraso, uma linha de apoio à tesouraria destinada às MPME, que agora se prova não passar de um “flop”, tantas as alterações, condicionantes e limitações no seu acesso». Como resultado, «durante os três meses da aplicação, foram concretizados apenas 25 milhões, cerca de 3,3 por cento dos 750 milhões propagandeados», concluiu-se.