O PCP entregou no Tribunal Constitucional as contas referentes a 2021. Com as contas consolidadas, foram entregues, como anexos, as contas dos grupos Parlamentares da Assembleia da República e das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, nos termos da legislação em vigor.

O financiamento do PCP assenta, no essencial, nas receitas próprias (quotas, contribuições de filiados e eleitos, donativos e iniciativas de angariação de fundos, entre outras), resultantes da sua actividade, iniciativa e funcionamento da organização, fruto da militância e dedicação dos seus militantes e apoiantes, constituindo grande parte das receitas, cujo valor global foi de 13.878.998,08 euros. No que respeita às despesas, o valor global foi de 12.211.531,45 euros.

O resultado líquido global de 1.667.466,63 euros reflecte: a concretização de medidas para o aumento de receitas; um esforço de contenção de despesas sem pôr em causa a intervenção e iniciativa partidária; questões contabilísticas com influência positiva. Salienta-se que o nível do saldo obtido em 2021 tem um carácter conjuntural, particularmente influenciado pela Campanha Nacional de Fundos O futuro tem Partido, realizada no âmbito do Centenário do Partido a que o XXI Congresso se referiu considerando: «Nesta campanha, a mais significativa que o Partido promoveu, não é este ou aquele objectivo concreto que está presente como se verificou em campanhas de fundos anteriores, nesta é o Partido a sua história de 100 anos de luta heróica, o seu ideal e projecto, a sua acção actual e futura que são suscitadas para a contribuição financeira de cada um.» O êxito da campanha tem um importante significado político e partidário.

As contas de 2021, bem como a situação financeira do Partido, reflectem o resultado de uma rigorosa gestão dos seus recursos próprios, bem como de um esforço permanente para a recolha e angariação de fundos para dar resposta às exigentes condições em que o Partido intervém e manter uma intensa actividade junto dos trabalhadores e das populações. Um trabalho para garantir a independência financeira do Partido de grande exigência e que é necessário prosseguir e aprofundar.

Aqueles que a partir de uma leitura distorcida das contas do Partido e da sua situação financeira têm como objectivo geral procurar enfraquecer o PCP e criar dificuldades no apoio ao Partido e, em particular, à sua expressão financeira, esquecem que os meios próprios do Partido, assegurados na base de uma larga participação e iniciativa dos seus militantes e amigos, constituem um instrumento indispensável à sua intervenção ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País e uma componente indissociável da sua identidade e da sua independência política, orgânica e ideológica.

Assegurar a independência financeira do Partido é, no presente e no futuro, continuar a garantir que o financiamento do PCP é feito a partir das suas próprias forças e meios e constitui uma prioridade de trabalho de todas as organizações e militantes no quadro das orientações decididas no XXI Congresso de reforço geral da organização do Partido, tendo como objectivo o crescimento das receitas, em particular das quotizações, e a devida diminuição das despesas que não afectem o desenvolvimento da actividade partidária.

O PCP, com a autoridade de quem defende elevadas exigências e rigor na prestação de contas e no financiamento dos partidos e que combate quaisquer mecanismos de ingerência na sua vida interna, continuará com determinação, com total independência, o alargamento da sua capacidade financeira assente nos próprios meios indispensáveis ao desenvolvimento da sua acção e iniciativa, em defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País.

A CAF - Comissão Administrativa e Financeira