Rejeitar listas transnacionais
A questão da criação de um círculo eleitoral único e de listas transnacionais nas eleições para o Parlamento Europeu (PE) vai surgindo amiúde. Foi assim em 2018 quando, após a saída do Reino Unido da UE, e no processo de recomposição do PE, se procedeu, com os votos favoráveis de PS, PSD e CDS e a abstenção do BE, à redução do número de deputados (- 46) e a uma redistribuição de 27 deputados, beneficiando os países com maior número de deputados e alguns países de «média» dimensão. Portugal, ao contrário do que os deputados do PCP então defenderam, não recuperou nenhum dos quatro deputados que perdeu em sucessivos alargamentos da UE. As listas transnacionais, então usadas para mascarar esta manobra, não tiveram acolhimento, tendo sido chumbadas pela maioria no PE.
Surgem agora, com outra centralidade, no âmbito de um relatório de iniciativa legislativa que propõe a criação de um regulamento do Conselho relativo à eleição dos deputados ao PE. O texto configura uma peça toda orientada no sentido do aprofundamento do federalismo na UE, a que se junta a tentativa de formalização de uma suposta escolha de candidatos à presidência da Comissão Europeia, propostos por «partidos europeus» ou movimentos («associações de eleitores europeias»). Procura-se também harmonizar o processo eleitoral impondo, por exemplo, a data e horários da eleição dos deputados, os períodos de campanha, a idade para votar, limiares para eleição, entre outros. Não falta ainda uma entidade supervisora supranacional, a «Autoridade Eleitoral Europeia».
Trata-se de um caminho que entende pôr e dispor das regras dos actos eleitorais, mandando às urtigas competências nacionais, ditando o que melhor sirva o objectivo de forçar uma transferência ainda maior de competências dos Estados, quiçá visando uma eleição plena supranacional que possa eleger uma espécie de um «governo europeu». Tal como em 2018, são os países maiores a esfregar as mãos, pois dominando a cena política e o espaço nos ditos «partidos europeus», serão aqueles que mais facilmente beneficiarão desta criação, impondo ainda maior distorção e desequilíbrios aos que já hoje existem, nomeadamente com a desequilibrada distribuição de mandatos definida pelo Tratado de Lisboa e a redistribuição consumada nas eleições de 2019.
Como anteriormente, os deputados do PCP denunciaram esta intenção e as suas consequências, como uma tentativa de criar artificialmente uma construção que não encontra adesão à realidade, contrária aos interesses dos povos, incompatível com um projecto de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos. E apresentaram como alternativa a justa redistribuição do número de mandatos, compensando os Estados-Membros, como Portugal, que mais perderam em sucessivos alargamentos.