Como afirmou João Dias, na apresentação das propostas, o PCP pretendia «responder aos problemas com soluções concretas, seja através do alívio fiscal seja da regulação dos preços, defendendo as populações e as MPME ao invés de, com a porta aberta à especulação, financiar os lucros dos grupos económicos».

As medidas entretanto assumidas pelo Governo, acrescentou, ficam muito aquém do necessário e arriscam-se a não ter qualquer eficácia por não enfrentarem os problemas que estão na origem da escalada de preços de bens e serviços essenciais. O deputado comunista foi ainda mais longe ao salientar que algumas das medidas do Governo, desde logo as relativas aos impostos sobre os combustíveis, arriscam-se a servir apenas para subsidiar o aumento dos lucros das petrolíferas. Ao não serem acompanhadas pelo controlo e fixação de preços, como o PCP propõe, o resultado previsível será o aumento especulativo dos preços por parte das petrolíferas, dos grandes grupos da distribuição e de outros grupos económicos.

João Dias sublinhou ainda que as medidas propostas pelo PCP de controlo e fixação de preços máximos, assim como as que apontavam ao aumento e defesa da produção nacional, constituem não só uma «resposta imediata ao problema do aumento dos preços», visando ao mesmo tempo «romper com a dependência externa do País e defender a soberania nacional». Também o aumento dos salários e pensões se integra nestes objectivos.

Defender direitos,
reduzir dependências

Das propostas do PCP constava a criação, para os combustíveis, de um novo preço de referência, «baseado nos custos reais de compra e refinação», bem como a fixação de margens mínimas e não especulativas e uma contribuição extraordinária sobre os lucros das petrolíferas resultantes da apropriação de margens especulativas.

O Partido propunha ainda o fim do chamado adicional ao ISP e da dupla tributação dos combustíveis, acabando com a situação em que sobre o ISP, que é um imposto, incida outro, o IVA. Ainda relativamente aos combustíveis, propunha a redução da incorporação obrigatória de biocombustíveis para os cinco por cento (em vez dos actuais 11), o que teria impacto directo na redução do preço pago pelos consumidores.

Quanto à energia, o PCP defendia a reposição do IVA nos seis por cento – para a electricidade, gás natural, gás butano ou propano engarrafado e canalizado – e a extensão das tarifas reguladas, permitindo a celebração de novos contratos iniciais neste regime.

Para a área alimentar, o Partido apresentou medidas «indispensáveis para fazer face ao aumento dos preços e assegurar a soberania alimentar de Portugal», lembrou João Dias, destacando o necessário aumento da capacidade produtiva do País, de modo a «assegurar o fornecimento dos bens alimentares, reduzindo a dependência externa, evitar a escassez de alimentos e travar o aumento especulativo de preços».