O projecto de resolução do PCP para libertar o País de condicionamentos externos ao seu desenvolvimento foi rejeitado, sexta-feira, com os votos de PS, PSD, Iniciativa Liberal e Chega, que dessa forma reafirmaram a intenção de manter Portugal subordinado à União Europeia e ao euro.

A proposta comunista foi votada dois dias após o Parlamento ter discutido o Programa de Estabilidade apresentado pelo Governo – debate esse que o deputado do PCP Bruno Dias denominou de «ritual de submissão do País ao poder supranacional de Bruxelas». Aliás, prosseguiu, é sempre assim: aponta-se cenários, critérios e metas «que servem no fundamental para mostrar e “validar” junto de burocratas que hão-de carimbar um “visto prévio”. Virá a autorização superior às opções orçamentais, que deveriam ser uma expressão de soberania – mas que são de subordinação».

O deputado do PCP questionou a própria designação do Programa, já que a «estabilidade» que anuncia é precisamente a mesma que nega ao País, pelas opções que contém: «Estabilidade para quem? Para os trabalhadores, os reformados, os que vêem o salário ou a pensão cada vez mais curtos para a vida digna? Estabilidade para os profissionais – e os utentes – do Serviço Nacional de Saúde e da generalidade dos serviços públicos, dos transportes à Segurança Social, onde a falta de meios é crónica e a carência de pessoal é gritante?», questionou, acrescentando ao rol dos excluídos dessa «estabilidade» os micro, pequenos e médios empresários e os sectores produtivos, «esmagados pelos grupos económicos nos custos e na concorrência desleal».

Na autêntica obsessão do Governo pelo défice e as contas certas, só conta a «obediência cega a Bruxelas e aos mercados» e não os problemas do País. Ao seguir este rumo de forma acrítica, esquece o resultado de duas décadas de participação de Portugal no euro: dívida pública galopante, estagnação económica, quebra do investimento, degradação dos serviços públicos, aumento do desemprego, da precariedade e da exploração.

Insistir neste rumo trará, apenas, mais do mesmo, garantiu Bruno Dias.

O deputado comunista apresentou, em seguida, as linhas fundamentais do projecto de resolução do Partido, que tinha como primeiro ponto precisamente a recusa das «opções assentes na submissão à União Europeia e ao euro, bem como os instrumentos de condicionamento do País daí decorrentes». Em contrapartida defendia o «direito soberano do Estado português a decidir do seu futuro e assumindo a necessidade de mobilizar os recursos necessários para responder aos problemas imediatos».