Nos armazéns do Minipreço (Grupo DIA) foi afixada uma informação patronal sobre os futuros critérios que determinarão a atribuição do «prémio de produtividade», pago com a remuneração mensal.

Segundo revelou o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP), numa nota de dia 8, a empresa comunicou desta forma que, no pagamento do «prémio», passam a ser penalizados os trabalhadores que se ausentem, com falta justificada, por motivos relacionados com: actividade sindical, assistência à família, greve, direitos de trabalhadores-estudantes, actividade eleitoral, actividade como bombeiros voluntários ou doação de sangue.

Conforme os tempos acumulados de ausência, a penalização variará entre dez e cem por cento.

O sindicato veio «denunciar o descaramento» do Minipreço e do Grupo DIA (que tem como principal accionista a multinacional LetterOne), considerando «inaceitável» penalizar trabalhadores «por exercerem direitos consagrados na Constituição ou direitos e deveres de cidadania».

Da mesma forma, acrescentou o CESP, «não é aceitável que uma empresa com milhões de euros de lucro pague actualmente a um trabalhador operador especializado, em topo de carreira, 713 euros, apenas oito euros acima do salário mínimo nacional, e 5,42 euros de subsídio de refeição».

«O descontentamento dos trabalhadores aumenta, com a falta de resposta às reivindicações», afirma o sindicato, alertando que a medida agora anunciada pela empresa «irá criar ainda mais discriminações e injustiças».

Que faz o Governo?

No dia 14, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou na AR uma pergunta sobre este caso, dirigida à ministra do Trabalho, questionando quais as medidas que o Governo tenciona adoptar para assegurar o respeito pelos direitos dos trabalhadores, para impedir o desrespeito de direitos constitucionais e legais, e que fiscalização e monitorização é realizada sobre o cumprimento da lei por parte de empresas candidatas a apoios do Estado ou da União Europeia.

Os deputados Paula Santos, Bruno Dias e Diana Ferreira, que subscrevem o documento, assinalam que o DIA emprega mais de 3400 trabalhadores e recebeu mais de cem mil euros de apoios públicos pelo aumento do salário mínimo nacional.

Para o PCP, a intenção declarada de aplicar aquelas penalizações é uma «clara afronta» à Constituição, ao Código do Trabalho e à legislação eleitoral, «um claro e inaceitável atropelo à legislação portuguesa e ao Estado de Direito».

Matutano castigou doentes

A Matutano, do Grupo PepsiCo, «optou por cortar nos aumentos salariais aos trabalhadores que infelizmente foram afectados pela COVID-19», como resultado das avaliações anuais que realizou este mês – acusou, no dia 15, o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Alimentar (STIAC).

O sindicato da Fesaht/CGTP-IN afirma que «os trabalhadores estão indignados pelos cortes sofridos na avaliação» e marcou plenários em Maio «para debater este e outros assuntos».

Na nota recorda-se que, em Maio de 2020, a Matutano «premiou os trabalhadores com 150 euros, pelo seu esforço», mas «agora vem cortar todos os prémios, as avaliações e o respectivo aumento salarial». «Será que o prémio dos 150 euros era apenas para a fotografia?» – interroga o sindicato.