«Os salários e as reformas têm de aumentar», reafirmou a confederação, num comunicado de dia 14, considerando que «o empobrecimento anunciado pelo Governo para travar uma suposta “espiral nos preços” mais não é que a opção por manter intocável a espiral dos lucros».

Recordando que «os aumentos salariais dos últimos anos não tiveram quaisquer efeitos no aumento da inflação», a Intersindical Nacional defende que «tem de haver regulação dos preços dos bens essenciais» e «a especulação no sector energético e dos combustíveis tem de ser travada». Contudo, «as medidas apresentadas na proposta de OE 2022 não o fazem, em particular na gasolina e gasóleo».

O Governo «reconhece que a inflação vai ser maior do que previa», sendo que o Banco de Portugal admite que a nova previsão venha a ser ultrapassada. No entanto, não aceita que os salários possam acompanhar a inflação, posição que leva a CGTP-IN a reafirmar que «rejeita que seja ainda mais degradado o poder de compra dos trabalhadores e pensionistas».

Pelo contrário, exige-se «uma política que valorize o trabalho e os trabalhadores, promova os serviços públicos de qualidade e garanta o financiamento do Estado, através de uma tributação que, garantindo mais recursos, incida sobre os rendimentos do capital, desonerando aqueles que têm como origem o trabalho».

No Orçamento, o Governo «tem a obrigação de responder às necessidades dos trabalhadores da Administração Pública, que tiveram este ano uma actualização salarial de apenas 0,9 por cento e que sofreram uma forte perda de poder de compra nas duas últimas décadas».

Tem igualmente «a obrigação de reavaliar a subida o salário mínimo nacional, que de “histórico” passou a irrisório, com o aumento do custo de vida sentido por quem o aufere, pelos 11 por cento de trabalhadores que já empobreciam a trabalhar e por muitos outros que são abrangidos pelos baixos salários». Para vencer esta situação, a Inter reafirma que, no Código do Trabalho, tem de ser revogada a norma da caducidade da contratação colectiva e deve ser reintroduzido o princípio do tratamento mais favorável, ao mesmo tempo que «o exercício da actividade sindical tem de ser garantido».

É também imputada ao Governo «a obrigação de repor a perda do poder de compra das pensões».

Com o objectivo de exigir «a resposta às reivindicações, que garantem a melhoria das condições de trabalho e de vida, e às soluções imprescindíveis para a resolução dos problemas dos trabalhadores e do País», a Inter «irá esclarecer e mobilizar os trabalhadores para a acção e a luta».

Assinalando que estas «se intensificam nas empresas e serviços dos sectores público e privado», a confederação garante que «terão presença nas comemorações do 48.º aniversário do 25 de Abril e convergirão na jornada nacional de luta do 1.º de Maio».

Milhares injustiçados

Em média, no período entre 2010 e 2021, os trabalhadores da Administração Local sofreram uma quebra real de 10,6 por cento no valor dos seus salários, refere-se num folheto do STAL, remetendo para informação da direcção-geral da Administração e do Emprego Público, na base dos descontos efectuados para a ADSE. A inflação acumulada está estimada em 13,27 por cento.

O sindicato chama a atenção para a variação da quebra nos salários, conforme as carreiras. As maiores perdas são de 20,21 por cento, nos técnicos superiores (equivalente a 229 euros), seguindo-se 14,6 por cento, nos assistentes técnicos (106 euros).

Entre os assistentes operacionais (operários, auxiliares administrativos), com uma perda de 3,5 por cento (19 euros), verifica-se como a subida do salário mínimo nacional (ainda que congelado de 2011 ao último trimestre de 2015) permitiu a reposição de parte considerável do poder de compra dos salários mais baixos.

Neste contexto, protesta o STAL, milhares de trabalhadores sentem-se «profundamente injustiçados». «A actualização de 0,9 por cento, para 2022, em nada altera a situação, sendo mesmo interpretada pelos trabalhadores como uma provocação», afirma o sindicato.