No meio de fortes pressões dos Estados Unidos da América sobre países membros da ONU, foi aprovada no dia 7 uma resolução na Assembleia-Geral das Nações Unidas para suspender a Rússia do Conselho de Direitos Humanos (CDH).

O documento foi adoptado com 93 países a favor, 24 contra e 58 abstenções e várias representações denunciaram que o texto não foi discutido previamente com os Estados membros das Nações Unidas. A politização do tema dos direitos humanos foi um dos pontos abordados pelas delegações que se opuseram à resolução.

A representação da Rússia na ONU considerou, ao intervir na Assembleia-Geral, que esse não era lugar nem momento para «uma peça de teatro». A resolução é uma tentativa dos EUA de manter o domínio e o controlo dos direitos humanos nas relações internacionais, assinalou a delegação de Moscovo.

No início da semana passada, os EUA anunciaram que procuravam a expulsão da Rússia do CDH. A suspensão do país impede-o de votar e apresentar propostas nesse organismo. Trata-se da segunda ocasião em que a Assembleia-Geral da ONU aprova uma resolução deste tipo, sendo a primeira vez em 2011, quando a Líbia foi suspensa.

A medida agora adoptada contra a Rússia é um golpe demolidor para o sistema das Nações Unidas, considerou Dmitri Polianski, diplomata da representação permanente russa na ONU. «Este é um golpe para o sistema multilateral internacional», declarou.

Outro diplomata, Guennadi Kuzmín, embaixador permanente adjunto da Rússia na ONU, classificou a decisão da Assembleia-Geral de «ilegítima e com evidentes motivações políticas». Destacou que o objectivo é castigar um Estado membro soberano das Nações Unidas que leva a cabo «uma política interna e externa independente», acusando-o de um crime não cometido (o alegado massacre de civis em Bucha, negado categoricamente e de forma repetida por Moscovo) e que nem sequer foi investigado.

Kuzmín precisou que a resolução aprovada não tem nada a ver com a situação no âmbito dos direitos humanos. Disse ser uma tentativa dos EUA de manter a sua posição dominante e de controlo total, para continuar a sua política de «colonialismo de direitos humanos» nas relações internacionais.

China e Cuba rejeitam
precedente perigoso

A China rejeitou a duplicidade, a politização e o uso dos direitos humanos para pressionar outros países e, a propósito da suspensão da Rússia do CDH, reafirmou a sua posição de defesa do diálogo construtivo e da cooperação na base da igualdade e do respeito mútuo.

Advertiu sobre o mau precedente criado pela resolução aprovada – embora tenha havido quase tantos países que votaram a favor como países que votaram contra ou se abstiveram –, pediu para considerar o assunto com calma, de forma objectiva, racional e sustentado em factos e na verdade.

«A resolução não foi redigida de maneira aberta e transparente, nem seguiu a tradição de manter consultas com todos os Estados membros para obter mais opiniões», denunciou a China, augurando maiores divisões e contradições entre as partes implicadas. Ainda assim, apelou a trabalhar na mesma direcção, a criar oportunidades para a paz e a possibilidade de negociações, em vez de avivar mais o conflito [envolvendo directamente a Rússia e a Ucrânia, esta apoiada pelos EUA e seus aliados da NATO e da União Europeia].

Também Cuba, por intermédio do seu presidente, Miguel Diaz-Canel, rejeitou a resolução das Nações Unidas contra Moscovo. A Rússia, escreveu o dirigente cubano no Twitter, é «indispensável para lograr uma solução diplomática efectiva, justa e pacífica que a actual crise na Europa requer com urgência».

Acrescentou que «as exclusões não contribuem para nada e, pelo contrário, atingem a credibilidade e a capacidade do sistema internacional de gerir a paz». Além disso, sublinhou que a suspensão da Rússia abre «um precedente perigoso e atiça ainda mais» o conflito na Europa do Leste.

Rejeitar a militarização,
investir no que importa

No debate sobre o Orçamento da União Europeia para 2023, os deputados do PCP no Parlamento Europeu propuseram a rejeição do aumento da dotação orçamental para a militarização, nomeadamente para o armamento, infra-estruturas, capacidade e mobilidade militar. Mas fizeram mais: insistiram na interrupção e inversão da escalada de militarização em curso na UE, materializada na chamada «Bússola Estratégica».

Para os comunistas portugueses, as verbas inscritas para a «acção externa», desde logo as que se destinam à vigilância e externalização de fronteiras e a programas de militarização e «comunitarização da segurança», devem ser realocadas para o apoio aos Estados-membros no enfrentar da situação económica e social com base no princípio da coesão económica e social, isto é, na efectivação da convergência no progresso. De fora desta reafectação ficariam as verbas destinadas à ajuda pública ao desenvolvimento, defende o PCP.

Intervindo, dia 7, sobre as orientações para o orçamento da UE, João Pimenta Lopes afirmou que elas apontam no «caminho errado». Para o deputado comunista, criticando o salto previsto nas despesas militares, como em todo o rumo militarista, «os povos não precisam nem beneficiam de mais dinheiro para políticas securitárias e para a indústria da guerra», antes «querem paz».

O que se exige, salientou, é o «reforço do orçamento, livre de condicionalismos de qualquer ordem, que responda aos problemas estruturais e conjunturais existentes», aumentando verbas para a agricultura, pescas e desenvolvimento e modernização industrial, apoiando micro, pequenas e médias empresas e defendendo rendimentos dos trabalhadores e famílias.

Em particular, salientou João Pimenta Lopes, são necessários apoios para os sectores produtivos, nomeadamente aos pequenos e médios produtores agrícolas, que respondam «à situação de seca, ao aumento dos custos de produção, e promovam a produção nacional, reduzindo a dependência externa, garantindo a soberania alimentar de cada Estado».

Nas propostas que apresentaram, os deputados do PCP defendem ainda que seja vedado o acesso a fundos da UE às empresas que não respeitem as «mais elevadas normas sociais e laborais e os direitos humanos», e que haja um aumento significativo dos apoios às regiões ultraperiféricas, como os Açores e a Madeira, à promoção do transporte público, às mulheres vítimas de violência, à promoção e protecção da diversidade cultural e à salvaguarda da democratização e dinamização da criação e fruição culturais.