Esta avaliação foi veiculada pela presidente do Grupo Parlamentar do PCP, esta segunda-feira, após uma delegação do Partido ter sido informada em reunião com membros do Executivo das linhas gerais que perpassam o documento, que entretanto foi ontem entregue aos partidos políticos.

A ausência de resposta governamental às necessidades das pessoas faz-se sentir sobretudo, segundo Paula Santos, no capítulo dos salários e pensões, uns e outras a precisar de um aumento inadiável para fazer face «aos preços especulativos nos combustíveis, na energia, num conjunto de bens alimentares».

Mas não basta. Na óptica do PCP, não menos urgente é também a adopção de medidas que garantam o «controlo e fixação de preços máximos por forma a combater não só esses preços especulativos mas também a impedir que a guerra e as sanções, tal como a epidemia, sejam um pretexto para os grupos económicos continuarem a acumular lucros à custa do empobrecimento dos trabalhadores e do povo».

Para a parlamentar comunista é igualmente um imperativo a fixação de profissionais de saúde no SNS, «atribuir médico e enfermeiro de família e que as consultas, as cirurgias, os tratamentos sejam realizados». Como há, prosseguiu, a «necessidade de reforçar o conjunto de medidas no que diz respeito à habitação e à criação de uma rede pública de creches». O Governo mantém a «centralidade na obsessão da redução do défice e na transferência dos custos para os trabalhadores e o povo com o agravamento do custo de vida», outra marca que está muito presente no OE 2022, justificando a posição expressa por Paula Santos de que «é necessário romper com este caminho».

E lembrou que as propostas da bancada do PCP, apresentadas em Outubro do ano passado, se já então «eram essenciais», hoje, sublinhou, «são ainda mais urgentes, considerando a situação». Daí a insistência em identificar como prioritárias medidas como o «aumento geral dos salários, de todos os salários, e pensões, a recuperação do poder de compra, a definição de preços máximos, uma justa política fiscal, cumprir o direito à habitação, criar uma rede pública de creches, reforçar o SNS».