O Parlamento Europeu discutiu, em sessão plenária, um relatório sobre «a luta contra as estruturas oligárquicas, a protecção dos fundos da UE contra a fraude e conflitos de interesses».

Neste documento são, e bem, identificados problemas como a opacidade e a falta de informação na aplicação dos fundos comunitários e a apropriação destes fundos por parte das oligarquias. Reconhecendo a sua existência generalizada na UE, e não apenas em outras latitudes.

No entanto, uma vez identificado o problema, que o foi, ainda que não com a profundidade com que o deveria ter sido, é necessário, por um lado, compreender as causas e, por outro, combatê-las através de medidas concretas que visem efectivamente atingir o fim a que se propõem. É essencialmente nesta última parte que este relatório falha redondamente.

Não identifica, como deveria, que toda a estrutura do poder político da UE, a começar pela generalidade dos governos dos Estados-Membros, está, directa ou indirectamente, na mão da oligarquia económica e financeira. Escamoteia o facto de que esta oligarquia, bem como os lóbis que lhe estão associados, são os construtores na sombra da legislação que, no futuro, ser-lhe-á aplicável, como é o caso da legislação relativa aos fundos comunitários, de que mais tarde se apropriam.

Se o objectivo do relatório fosse ir mais além do que um mero exercício de hipocrisia, então teria de abordar os mecanismos económicos e financeiros responsáveis pela fraude, pelos conflitos de interesses, corrupção e opacidade dos negócios e contratos. Colocando necessariamente em causa a política neoliberal de promoção de privatizações e liberalizações, de concessão a privados das funções de fiscalização, auditoria e certificação que deveriam pertencer ao Estado. Levantar-se-ia contra a promiscuidade entre as multinacionais de auditoria e os próprios auditados, e contra os negócios escusos que promovem e alimentam.

Ao mesmo tempo que chama a atenção aos Estados-Membros para a questão dos oligopólios, desresponsabiliza quem, através da promoção da concentração e centralização de capital, do mercado único, desde os serviços e bens aos capitais, passando pela União Bancária, estão, também, na raiz destes problemas. Aqueles cujos processos opacos e parcos em informação sempre beneficiaram os oligopólios, de que é claro exemplo o processo de aquisição conjunta das vacinas contra a COVID19 do qual, apesar dos pedidos e insistências, têm sido sonegados ao conhecimento público os contratos celebrados.

Mais do que identificar os problemas é necessário ir à sua raiz, e avançar soluções para lhes pôr fim. Sabemos bem quais são as causas e, como sempre, cá estaremos para as combater.