A comemoração do aniversário da Constituição é um acto de defesa da memória, de resistência pelo presente e de construção do futuro.

Porque não foi oferecida ao povo mas sim conquistada com a luta do povo, pelo carácter avançado e progressista do texto constitucional e do projecto de sociedade que comporta e também porque é uma referência em torno da qual é possível construir a unidade dos democratas e patriotas na luta por uma política alternativa que dê resposta aos problemas nacionais, que garanta o desenvolvimento soberano do País, o progresso e a justiça social, é justo e necessário celebrar e defender a Constituição.

A Constituição é, simultaneamente, produto da luta contra o fascismo mas também da dinâmica do processo revolucionário a que teve de corresponder.

A luta travada contra o fascismo foi mais do que uma luta geral pela liberdade, pela justiça social, pela democracia, pelo desenvolvimento, pela paz ou pelo fim do colonialismo. Foi uma luta com expressão concreta em múltiplos objectivos que constituíram verdadeiras sementes daquilo que viria a ser o projecto de sociedade plasmado na Constituição, mas também do conjunto de direitos que nela foram consagrados, da defesa da paz e da dissolução dos blocos político-militares às liberdades políticas, da subordinação do poder económico ao poder político aos direitos económicos, sociais e culturais, das nacionalizações e da apropriação colectiva dos principais meios de produção ao direito à greve ou a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado.

Emanando do processo libertador da Revolução de Abril e sendo a sua elaboração inseparável do processo revolucionário que se inicia em 25 de Abril de 1974, a Constituição consagrou os avanços e conquistas alcançados pelos trabalhadores o povo durante esse período, reflectindo as profundas transformações ocorridas e, em muitas circunstâncias até, dando consagração legal à força material que essas conquistas tinham já na vida e na realidade nacionais.

A correspondência das conquistas da revolução com as aspirações e anseios populares foi de tal ordem e ganhou tamanha força material que nem mesmo as manobras que conduziram à derrota da esquerda militar no 25 de Novembro e o posterior aproveitamento político que se procurou fazer dessa circunstância para travar o ímpeto transformador da acção revolucionária conseguiram impedir que aquelas conquistas viessem a ser consagradas no texto constitucional, deixando nele uma marca indelével.

Relevante instrumento
de luta política

Tal como o processo revolucionário, também a Constituição teve inimigos declarados e inimigos dissimulados.

Os grandes interesses económicos e financeiros que nunca se conformaram com o projecto libertador e emancipador de Abril, viram sempre a Constituição como um obstáculo aos seus interesses e à reconstituição do seu poder.

E também não faltou, ao longo destas quase cinco décadas, quem fizesse juras de amor à Constituição ao mesmo tempo que contribuía para a sua mutilação ou que limitava a sua concretização, quer por via de sucessivas revisões, quer por via do seu incumprimento ou violação.

Apesar de todas as ofensivas de que foi alvo e dos golpes e mutilações que sofreu, a verdade é que a Constituição da República continua a consagrar um conjunto de princípios, normas e valores que dão suporte a um projecto de desenvolvimento soberano do País, mantendo a concepção de que uma democracia plena exige a sua realização nas dimensões política, económica, social e cultural.

Partindo dos valores e projecto que comporta, a Constituição continua a constituir um relevante instrumento de luta política ao serviço dos trabalhadores e do povo, dos seus direitos e aspirações e uma referência para a convergência e unidade dos democratas e patriotas que se batem por esses objectivos.