A Comissão Europeia apresentou no passado dia 8 de Março as linhas gerais do plano REPowerEU, que terá como objectivo «tornar a Europa independente dos combustíveis russos muito antes de 2030». Alguns dias depois, veio também o Conselho Europeu informal, realizado em Versalhes, pedir à Comissão para apresentar, até final de Março, um plano que garanta a segurança do aprovisionamento energético e preços da energia acessíveis «durante o próximo inverno».

A julgar por estes documentos e se não conhecêssemos a realidade de milhões de pessoas com dificuldade e, em alguns casos, a impossibilidade de pagar as contas de energia no final do mês, parece que só agora, e devido aos efeitos do conflito no Leste da Europa, os preços da energia se tornaram pouco acessíveis para a população ou que apenas irão aumentar de forma significativa a partir do próximo inverno.

Nada mais alheio à realidade. De acordo com dados da Comissão Europeia sobre a chamada «Pobreza Energética», já no ano de 2018, 19,4% da população portuguesa não conseguiu manter a sua casa aquecida (um valor bastante acima dos 7,6% da média da UE-27). Também não é de hoje, mas de 2015, que os dados nos dizem que 90% da população com atraso no pagamento de facturas de energia são pessoas que vivem em risco de pobreza e exclusão social.

Ao contrário do Conselho Europeu e demais instituições da UE, o PCP não acordou para esta questão agora. Porque o problema não é novo, bem pelo contrário, e conhecemos os caminhos que nos trouxeram até aqui. A promoção da liberalização e privatização do sector da energia por parte dos sucessivos governos de PS, PSD e CDS, que se iniciou em 1997 e culminou com a total entrega da EDP a privados em 2011 e que foi incentivada e promovida pela UE ao longo de décadas. O modo de fixação de preços nos mercados grossistas, alinhado com os interesses dos grupos económicos e não dos consumidores. Os mecanismos do mercado de carbono que, não contribuindo para a diminuição das emissões, têm ajudado sim aos aumentos dos preços da energia.

A recusa de vários governos em avançar com mecanismos de controlo de preços, colocando-se ao lado dos lucros das multinacionais e grandes empresas do sector e contra os interesses das populações. Todos estes são passos, dados ao longo de décadas, que têm contribuído para que os preços da energia com a consequente dificuldade no acesso, em qualquer altura do ano e não só no inverno, tenham contribuído, também, para o aumento das desigualdades.

O estabelecimento de preços máximos do gás e dos combustíveis, no curto prazo, bem como controlo público e democrático do sector da energia, são passos essenciais para acudir à situação de milhares de famílias e MPME no nosso país.