No âmbito das comemorações do centenário de Vasco Gonçalves, a Associação Conquistas da Revolução (ACR) promoveu um debate sobre o «salário mínimo nacional (SMN) e a luta por melhores salários», na Casa do Alentejo, em Lisboa.

Avelino Gonçalves, ex-ministro do trabalho, deu contaque a «criação do SMN em Maio de 1974»está associado, por um lado, ao Programa do Movimento das Forças Armadas (MFA) e, por outro, à luta dos trabalhadores. «O plenário da Intersindical Nacional de Novembro de 1973 formalizou a reclamação do SMN. O Programa do MFA prometia que o governo provisório lançaria os fundamentos de uma nova política económica e de uma nova política social, tendo essencialmente como objectivo a defesa dos interesses das classes trabalhadoras e o aumento progressivo, mas acelerado, da qualidade da vida de todos os portugueses», afirmou. Lembrou que, naquele tempo, a instituição do SMN em 3300$00 representou para muitas famílias uma situação nova em que «os rendimentos subiram para o dobro, ou até mais». Simultaneamente, foram tomadas outras medidas: congelamento temporário das rendas, proibição temporária de aumento dos preços, elevação das pensões de reforma, criação de uma pensão social, aumento do abono de família.

Continuar a lutar

Manuel Freitas, sindicalista, também considerou o SMN uma «conquista relevante» da Revolução de Abril, que se transformou «numa preciosa alavanca da melhoria dos salários em Portugal, conjugado com a negociação dos Contratos Colectivos de Trabalho». Depois de analisar as actualizações do SMN ao longo do últimos 49 anos, o dirigente da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal, criticou a criação, pelo PS, do instituto da caducidade, plasmado no Código do Trabalho, «que permite ao patronato, de forma unilateral, levar à caducidade dos Contratos Colectivos de Trabalho (CCT) negociados, com a eliminação dos direitos dos trabalhadores constantes nesses CCT». «A correlação de forças tem pendido para o lado patronal», lamentou, apelando: «É necessário lutar de forma organizada nos sindicatos para reduzir as desigualdades e dignificar as diferentes profissões».