Nos EUA votar é um privilégio, não um direito

António Santos

De pouco serviram as promessas de Biden: o Partido Democrata saiu derrotado do Senado, na semana passada, quando tentou aprovar o pacote legislativo de blindagem do direito ao voto a nível federal. Se aprovados, os dois projectos de lei dos democratas permitiriam uniformizar, simplificar e facilitar o acesso ao boletim de voto em Estados de maioria republicana que, propositadamente, criam obstáculos à participação eleitoral das camadas mais empobrecidas ou racializadas do proletariado.

A título de exemplo, as leis propostas tornariam os dias das eleições em feriados, alargariam o tipo de identificação pessoal aceite, abririam caminho ao voto por correspondência em todos os Estados e permitiriam que os ex-presos com cadastro criminal também pudessem votar.

O projecto democrata falhou porque os republicanos bloquearam o Senado com recurso a uma lei anacrónica que exige um mínimo de 60 votos. Quando o partido de Biden tentou alterar esta lei, os republicanos contaram com o apoio crítico de dois senadores democratas que fizeram pender a balança para a direita.

O falhanço dos democratas na protecção do direito a votar ilustra a incapacidade da administração Biden de cumprir qualquer promessa progressista. Perante a oposição republicana, o Partido Democrata contenta-se apresentando novas versões que apaziguem a extrema-direita, ou, como aconteceu desta vez, simplesmente falha em toda a linha. Foi assim com a lei da crise climática e com a alteração fiscal que permitira taxar os hiper-ricos. Em todos estes casos, apesar dos seus vastos poderes executivos, o presidente dos EUA não fez mais do que «expressar apoio» antes e «expressar desilusão» depois.

Na história dos EUA, nunca o direito ao voto foi alcançado ou alargado por obra e graça de boas intenções democratas. Foi o amplo movimento de massas dos direitos civis que conquistou o que, ao longo dos últimos 50 anos, os Estados vêm roubando. Só outro grande movimento de massas pode preservar o direito de todos os estado-unidenses exercerem o seu direito de voto independentemente da cor da sua pele ou da sua situação socioeconómica.

 



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