Na conferência em que participaram, para além dos representantes dos partidos com assento parlamentar, o Presidente da República, autarcas e especialistas de diversas áreas, o membro da Comissão Política criticou a «insistência em adiamentos ou entraves à criação em concreto das Regiões Administrativas» e propôs, em alternativa, um «processo simples, célere e objectivo» para efectivar a Regionalização.

O PCP propõe que o processo se inicie com uma consulta às assembleias municipais sobre duas propostas de mapas possíveis, «uma assente no mapa aprovado na Lei n.º 19/98 e submetida a referendo e uma outra correspondente às cinco regiões-plano hoje coincidentes com as áreas das CCDR». Depois desta consulta, a Assembleia da República deverá «assumir a responsabilidade de aprovar a Lei de Criação das Regiões Administrativas e a proposta de convocação de um referendo, hoje imposto pela Constituição», acrescentou o presidente do Grupo Parlamentar do PCP, concluindo: «Desencadeando o processo já no início de 2022, o calendário que propomos aponta a possibilidade de se concluir a criação das regiões administrativas no final de 2023, com a eleição dos respectivos órgãos.»

Esta proposta é aquela que o PCP tem levado a discussão e votação na Assembleia da República, e que tem sido sucessivamente rejeitada «pelos partidos que hoje aqui se dizem defensores da Regionalização», revelou João Oliveira. Aliás, acrescentou, se a Regionalização ainda não avançou é porque há diferenças entre os vários partidos relativamente a ela, mas também atitudes diversas «entre aquilo que alguns partidos fazem em sentido diverso daquilo que dizem».

Razões sólidas
e «pés de barro»

A implementação da Regionalização permitiria, como realçou o dirigente do PCP, o planeamento e execução de medidas «dirigidas às necessidades das populações e ao desenvolvimento regional» em matérias relevantes: entre as quais se destacam, entre outras, a elaboração e execução de planos de desenvolvimento de curto e médio prazo, o apoio às actividades produtivas, a definição de prioridades de investimento em vias de comunicação ou equipamentos sociais (lares, creches, etc.), o ordenamento do território, a conservação da natureza e de recursos hídricos, a promoção da cultura física e do desporto, a valorização da cultura e do património.

A regionalização representa, assim, um instrumento de combate às desigualdades e assimetrias regionais e de promoção de um desenvolvimento equilibrado e harmonioso do País, mas também uma «possibilidade de aprofundamento da democracia com a participação e o controlo pelas populações das decisões políticas que a elas se dirigem».

Após considerar os argumentos contra a Regionalização defendidos por alguns sectores como «pretextos com pés de barro de quem não quer Regiões Administrativas», João Oliveira realçou que a realidade que mais se aproxima daquilo que poderá ser o papel destas Regiões é a das autarquias locais. E, porém, «ninguém se lembra de invocar estes argumentos contra a existência de autarquias locais», sendo que a avaliação «que as próprias populações fazem do papel e da resposta que é dada pelas autarquias locais às suas necessidades confirma a falta de sustentação desses pretextos».