Municípios do Seixal e Setúbal reduzem IMI
A Câmara Municipal do Seixal (CMS) aprovou as grandes opções do plano (GOP) e orçamento para 2022, com o objectivo de dar continuidade à evolução qualitativa do projecto autárquico para o mandato 2021-2025.
Fazer mais e melhor pela população
Joaquim Santos, presidente da autarquia, referiu que as GOP e o orçamento para 2022 são essenciais para «fazer mais e melhor pela população, constituindo uma ferramenta do projecto progressista que executamos ao serviço dos cidadãos». Segundo o eleito da CDU, este plano «prepara-nos para responder a novos desafios e exigências, pelo que, neste novo ciclo autárquico, reafirmamos a continuidade da estratégia de desenvolvimento sustentável para o município do Seixal, cujo principal objectivo é a forte aposta na qualidade de vida da população».
A decisão de reduzir, pelo sétimo ano consecutivo, a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), de 0,365 para 0,35 por cento, reflecte, segundo Joaquim Santos, «a política de apoio às famílias por via de redução dos impostos municipais».
No total, são 15 os eixos de actuação: prioridade à educação pública; mais desenvolvimento social e paz; cultura ao serviço do desenvolvimento; desporto para todos; valorizar a juventude do concelho; defender o ambiente, o equilíbrio ecológico e o bem-estar animal; mais mobilidade e melhores transportes públicos; defesa da água e saneamento públicos e mais higiene urbana; garantir o direito à saúde; avançar nas políticas públicas de habitação; mais segurança e protecção civil; mais emprego com direitos; desenvolvimento económico e turismo; inovação com mais serviço público; mais participação das populações; valorização dos espaços públicos.
O orçamento no valor de 111,4 milhões de euros e as GOP foram entretanto aprovados pela Assembleia Municipal (AM) do Seixal.
Setúbal
Também a AM de Setúbal aprovou o orçamento da CM de Setúbal, no valor de 174,6 milhões de euros, que prevê a redução da taxa do IMI de 0,43 para 0,4 por cento. Antes, na reunião de Câmara onde foram aprovados os documentos, André Martins, presidente da autarquia, informou que o orçamento para 2022, com um acréscimo de cinco por cento em relação ao anterior (139,4 milhões de euros), entre outras obras, prevê a realização da terceira fase da recuperação do Convento de Jesus, a consolidação das encostas da Fortaleza de São Filipe e a qualificação dos espaços públicos.
«Há uma clara aposta na qualificação do espaço público, dos espaços verdes e da higiene urbana. Mantém-se a continuação de um investimento médio anual significativo na área do saneamento e do abastecimento de água no concelho, bem como na renovação das respectivas redes, havendo a convicção de que já em 2023, com o voltar da água à gestão municipal e a reactivação dos serviços municipalizados, este investimento anual poderá vir a aumentar de forma significativa», disse o autarca.
«Há uma clara determinação em aproveitar as condições para investir na requalificação dos bairros de habitação pública municipal e na construção de fogos de habitação de renda apoiada e de renda acessível, como um significativo esforço do que será um importante contributo do município na garantia do acesso à habitação a famílias com baixos e muito baixos rendimentos, além do esforço que está a ser desenvolvido para resolver a situação do bairro (de barracas) da Quinta da Parvoíce», acrescentou André Martins.