Realizar o aumento geral dos salários, uma emergência nacional

Portugal é um País marcado por uma crescente desigualdade entre capital e trabalho.

O modelo de baixos salários, agora agravado pelo incessante aumento do custo de vida, nomeadamente da habitação, não permite uma vida digna. Perante as dificuldades em constituir família, os jovens trabalhadores procuram emprego e melhores salários noutras paragens, agravando o défice demográfico. No «mercado único europeu», é implacável a dinâmica, «oleada» pela moeda única/euro, de deslocação e concentração da mão-de-obra qualificada em países de salários mais elevados. Mantém-se uma percentagem brutal de trabalhadores pobres.

É necessário assumir o aumento geral dos salários como uma emergência nacional, para dinamizar o mercado interno, para estimular a actividade económica e a produção nacional, garantir a sobrevivência das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME), assegurar a permanência em Portugal da força de trabalho necessária ao desenvolvimento do País.

O reduzido peso médio que os salários têm no total dos custos das empresas significa que o seu aumento é mais do que compensado pelo forte impacto que tem na produtividade e no alargamento do mercado interno. Globalmente, o aumento de salários contribui para gerar mais procura, mais emprego, mais receitas para o Estado e Segurança Social.

Portugal não tem futuro com um modelo económico que tem como fonte de competitividade os baixos salários e a precariedade.

A valorização dos salários é inseparável da eliminação das normas gravosas da legislação laboral. É preciso combater o desequilíbrio nas relações laborais e repor a negociação colectiva.

É preciso que os benefícios decorrentes dos avanços tecnológicos também sejam aplicados na melhoria das condições de trabalho; na redução dos horários, na eliminação de tarefas penosas e dos ritmos intensivos de trabalho.

O PCP defende:

• O aumento geral dos salários, com um significativo aumento do salário médio, concretizando a convergência com a zona euro em 5 anos; a valorização das profissões e das carreiras; a elevação do Salário Mínimo Nacional para 850 euros a curto prazo, fixando o seu valor em 800 euros durante o ano de 2022;

• O combate à desregulação de horários, a prevenção e garantia dos direitos no trabalho por turnos, a redução geral do horário de trabalho para as 35 horas semanais, sem perda de remuneração nem de outros direitos; a consagração de 25 dias úteis de férias para todos os trabalhadores;

• A revogação das normas gravosas do Código do Trabalho, nomeadamente do regime da caducidade da contratação colectiva e a reposição do princípio do tratamento mais favorável;

• A revogação da Lei do trabalho em funções públicas e a garantia do direito de negociação colectiva na Administração Pública; a revogação do SIADAP e a criação de um sistema justo de avaliação sem quotas; a revisão da Tabela Remuneratória Única; a reposição e valorização do poder de compra perdido na Administração Pública;

• O combate à precariedade, com a garantia de que a um posto de trabalho permanente corresponda um contrato de trabalho efectivo.

Garantir os direitos das crianças e dos pais, responder ao défice demográfico, travar a emigração dos jovens

Investir na saúde, na educação e na qualidade de vida das crianças é construir um futuro melhor para todos. A epidemia de COVID-19, o confinamento e os seus impactos sociais e económicos afectaram indiscutivelmente as crianças, os adolescentes, os jovens e as suas famílias. É preciso garantir-lhes as condições para recuperar do tempo de isolamento social, para conviver, brincar e aprender, reforçando o direito das crianças à vida, à saúde e a uma educação de qualidade.

O défice demográfico, que se agravou nos últimos anos, não é uma fatalidade, antes o resultado da degradação de direitos, salários e condições de vida, que impulsionam a emigração e limitam a livre decisão de ter filhos. O incentivo à fixação de jovens e à natalidade é decisivo para a substituição de gerações no futuro e para o desenvolvimento do País.

Os baixos salários, a precariedade, o desemprego, o aumento do custo de vida, o custo da habitação, os custos ou insuficiência de equipamentos sociais de apoio à infância, a insuficiente protecção social, os atropelos aos direitos de maternidade e paternidade, o ataque à contratação colectiva, os horários de trabalho desregulados, são factores cruciais que condicionam a decisão dos pais.

O respeito pelos direitos das crianças e pelo seu desenvolvimento integral, a par da inversão da quebra demográfica exigem soluções transversais, integradas e duradouras.

O PCP defende:

• Estabilidade no emprego, nos horários e na habitação, bem como o aumento dos salários;

• Gratuitidade das creches para todas as crianças e a criação de uma rede pública de creches, ou soluções equiparadas, alargando em cem mil o número de vagas;

• Aumento e universalização do abono de família e do abono pré-natal e valorização de outros apoios sociais à infância e à juventude;

• Alargamento da rede pública de educação pré-escolar, garantindo vaga a todas as crianças a partir dos 3 anos;

• Reforço e respeito pelos direitos de maternidade e paternidade; revogação da condição de recursos e de outros critérios restritivos na atribuição das prestações sociais;

• Prevenção das desigualdades, discriminações e violências, assegurando a igualdade no trabalho e na vida, cumprindo os direitos das mulheres.