Em matérias de habitação, a CDU propõe garantir que todos os fogos municipais e construídos com capitais públicos ou em património público sejam atribuídos mediante o regime de renda apoiada, com base nos rendimentos das famílias, alargando-se o acesso a famílias com rendimentos médios, ao invés de vários programas de acesso à habitação; retomar a suspensão de atribuição de novas licenças para alojamento local no centro da cidade, alargando-a ao Bonfim e St. Ildefonso; avançar com o cumprimento da Lei de Bases da habitação, no que diz respeito às competências do município.

Ainda para esta área, pretende-se a elaboração imediata de projectos de habitação pública que permitam nova candidatura ao «1.º direito», no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, e financiamento a 100 por cento do Governo; a denúncia do contrato com o Fundo Imobiliário do Aleixo; a adopções das medidas necessárias para a conclusão, durante 2021, das diferentes obras de reabilitação das habitações do património, antecipando o investimento para 2022 das habitações municipais devolutas; reforço da verba do Fundo Social de Emergência; dotação de recursos humanos da Domus Social, para apoio social e tratamento de dados de todos os pedidos de habitação.

Relativamente aos direitos laborais, a CDU defende que o subsídio de insalubridade, penosidade e risco deve ser aplicado a todos os trabalhadores do universo municipal, bem como transferir novamente a gestão da cantina da EM Águas do Porto para a respectiva Casa dos Trabalhadores; implementar o horário das 35 horas para todos em todas as empresas municipais; contínua regularização de todos os vínculos precários na CMP e nas empresas municipais e internalização de mais serviços públicos.

A CDU tem, igualmente, propostas para a mobilidade no concelho, pretendendo, por exemplo, que o Ramal da Alfândega seja prioritariamente para transportes públicos colectivos e que seja implementado um plano que permita a colocação de coberturas e abrigos nas paragens dos autocarros em que tal for exequível.

Alargar o programa de actividades de tempos livres no Ensino Básico (educação), exigir que a Segurança Social supra as carências existentes na área social, designadamente as que a rede social já detectou (questões sociais), inscrever um milhão e 200 mil euros para o Fundo de Apoio ao Movimento Associativo (cultura, desporto e associativismo), reforço de apoio ao comércio tradicional (economia), requalificação dos espaços públicos nos bairros (urbanismo e ambiente), são – entre um vasto conjunto de propostas – outras das ideias avançadas pela CDU.

50 medidas para Ovar

O PCP foi convidado pela Câmara Municipal de Ovar a apresentar contributos para o orçamento e as grandes opções do plano de 2022, tendo entregue um documento com 50 medidas que se entendem ser cruciais para melhorar a condição de vida do povo e dos trabalhadores deste concelho.

De entre as 50 medidas apresentadas, destaque para a implementação de programas de apoio à reabilitação urbana e aproveitamento a 100 por cento dos fundos para a habitação; construção de mais habitação social e uma política de alojamento; requalificação da rede viária do concelho; medidas correctivas ou de minorização da situação de perigo para a circulação pedonal; criação e melhoria de ciclovias.