O Parlamento aprovou, dia 26, em votação final global, o texto apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos diplomas de vários partidos, entre os quais o PCP, destinados a alargar o luto parental de cinco para 20 dias consecutivos.

Esta alteração ao Código do Trabalho (artigo 251.º), consagrando a passagem de cinco para 20 dias consecutivos o período de luto «por falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha recta», obteve a aprovação de todas as bancadas e das deputadas não inscritas à excepção da Iniciativa Liberal, que se absteve.

Na origem desta iniciativa legislativa esteve uma petição dinamizada pela Acreditar, que reuniu mais de 82 mil peticionários, tendo sido para esta associação que a deputada comunista Diana Ferreira dirigiu as suas primeiras palavras, que foram de saudação, antes de sublinhar o significado e importância deste alargamento dos dias de faltas justificadas ao trabalho para quem enfrenta o infortúnio que é a perda de um filho. «Uma situação tremendamente dolorosa, que contraria as expectativas de desenvolvimento da vida e que tem efeitos psicológicos nefastos, muitas vezes irreversíveis, sendo nestas situações um luto contínuo que não se começa sequer a resolver ou enfrentar num curto espaço de tempo», realçou a deputada do PCP.

A alteração legislativa prevê também que os progenitores tenham «direito a solicitar acompanhamento psicológico em serviço do Serviço Nacional de Saúde», tal como o PCP propunha no seu diploma. Este direito é extensível às situações de «falecimento de familiares próximos como cônjuge e ascendentes».

Já o alargamento dos dias de faltas justificadas ao trabalho para outras situações de perda de familiares, que o PCP também incluía no seu projecto de lei por considerar que «também elas são emocionalmente difíceis», não foram contempladas no texto final.