«Todos os argumentos apresentados pela administração para encerrar a refinaria do Porto já foram desmentidos pela realidade», salientou a CCT da Petrogal (principal empresa do Grupo GALP Energia), num comunicado a exigir que o investimento inadiável na refinaria de Sines seja aprovado pela empresa «sem mais demoras».

Quanto aos argumentos desmentidos, a CCT assinalou que «os consumos de produtos petrolíferos estão em forte recuperação e desautorizam a tese da contracção definitiva do mercado». No mesmo sentido é interpretado o regresso da Shell ao mercado português.

Há ainda «grande valorização de todos os produtos» que saíam da refinaria do Porto.

Por outro lado, «a refinaria de Sines, por si, não tem capacidade para alimentar o mercado interno, o que levou à importação de centenas de toneladas de gasóleo, combustíveis de avião e todos os outros produtos» cujo abastecimento a partir do complexo da GALP em Matosinhos foi interrompido.

Houve mesmo «importação de Espanha de asfaltos, via camiões-cisterna, o que diz tudo em termos de emissões de CO2». «As emissões de carbono a nível mundial continuam a subir», refere-se no comunicado de 8 de Novembro, remetendo para afirmações do Secretário-geral da ONU, na COP26 («Cimeira do Clima», de 31 de Outubro a 12 de Novembro), e sublinhando que «o encerramento da refinaria do Porto terá determinado zero nesse capítulo».

Ficou igualmente confirmada «a fragilidade, em termos de abastecimento do País, com apenas uma refinaria a produzir».

A CCT da Petrogal reafirma que «o encerramento da refinaria do Porto não era inevitável e continua a ser possível reactivá-la».

Depois de recordar que «o CEO apresentou um plano estratégico que propunha um investimento de 500 milhões de euros em várias unidades da refinaria de Sines até 2025», a CCT considera incompreensível «que o investimento correspondente à concretização de tal plano não tenha ainda sido aprovado pela própria administração». «Mais grave» é que «o dia da decisão já tinha sido agendado e foi depois adiado para o próximo ano, o que deixa antever uma táctica para aceder ao bolo dos fundos comunitários públicos».

Quanto a afirmações, com origem na administração, sobre a necessidade de uma parceria com o Estado para descarbonizar a refinaria de Sines, a CCT entende que «sobra uma chantagem, que resulta também da ameaça velada de um fim idêntico à outra refinaria, caso não haja apoio público».

Criticando as «posições titubeantes» do Governo, a CTT defende que «a crise energética em que estamos mergulhados traz à evidência que esse sector da economia continua a ser estratégico e não pode estar capturado pelos interesses privados, que continuam a lucrar largos milhões de euros, à conta dos consumidores e dos apoios públicos».

Para a CCT, «a GALP terá, sem dúvida, um lugar na tão aclamada transição justa, mas, como está provado, apenas com a maioria de capital público».

Pode-se impedir o desastre

«Ainda é possível travar a fundo e inverter a marcha no caminho para o desastre económico e social», apelou a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas (Fiequimetal/CGTP-IN), num comunicado em que se pronunciou «por um debate a sério da transição energética e contra mais encerramentos desastrosos».

No dia 17 de Novembro, véspera de uma acção mediática que incluía nas suas reclamações o fecho da refinaria de Sines, a federação salientou que, caso se concretizasse, tal «significaria mais um passo a caminho do desastre económico e social».

Posicionando-se «frontalmente contra as movimentações e exigências de grupos que coloquem à cabeça o encerramento prematuro de qualquer instalação estratégica industrial ou energética, sem haver alternativas concretas e sustentáveis», a Fiequimetal frisou que «em Portugal não existe transição energética, mas apenas a destruição de importantes unidades industriais e do emprego de milhares de trabalhadores».

Com estes pressupostos, «consideramos prioritário reactivar a refinaria do Porto e a central termoeléctrica de Sines», «somos pela manutenção em funcionamento da central do Pego, até haver uma solução alternativa credível que assegure, de facto, a preservação de todos os postos de trabalho» e «defendemos que sejam viabilizados os investimentos relacionados com a descarbonização e com a competitividade da refinaria de Sines».

Do Governo, foi exigida «firmeza», «para não ceder a qualquer tipo de chantagens de accionistas da GALP que, aliás, já demonstraram estar muito mais focados em chorudos e imediatos dividendos, do que na sustentabilidade da refinaria de Sines».

Contudo, «as questões climáticas não são tratadas nem resolvidas com a política voluntarista e inconsistente levada a cabo pelo actual Governo».

A federação «partilha das preocupações em torno das alterações climáticas e admite a necessidade de transição para uma economia com menores níveis de intensidade carbónica e, sobretudo, com muito menos agravos ambientais». Mas ressalva que «não pode ser descurada a necessidade de preservar o emprego, assegurar o desenvolvimento económico assente na produção nacional e salvaguardar a soberania e a segurança energéticas».

PCP pelo controlo público

«Para os accionistas da GALP, maioritariamente capitalistas estrangeiros, cuja única motivação é a maior rentabilização dos capitais aplicados na empresa, pode até ser mais rentável o encerramento das refinarias e a transferência dos investimentos para os EUA e a Europa, atrás de maiores taxas de lucro, como estão a fazer», mas «para o País, a existência das refinarias melhora o saldo do comércio externo, acrescenta riqueza e cria postos de trabalho qualificados».

«Em defesa das refinarias nacionais, do aparelho produtivo nacional e da soberania nacional», a Direcção da Organização Regional do Litoral Alentejano do PCP e a Célula do Partido na Petrogal reafirmaram, dia 22, que «é fundamental que o País recupere o controlo sobre este sector energético, travando a sua crescente utilização para a apropriação privada de recursos públicos e travando as dramáticas consequências para o povo português dessa política – de que o insuportável aumento de preços do combustível e energias e as pressões sobre a inflação são reflexo».

No comunicado alerta-se que «a refinaria de Sines é a maior e mais importante instalação industrial energética do País e não deve ser utilizada para jogos tácticos ou como moeda de troca para obter injustificados fundos públicos».