Diariamente assistimos a reivindicações dos agricultores e produtores cujos rendimentos são demasiado baixos para enfrentar o aumento dos custos de produção e o esmagamento dos preços à produção por parte da grande distribuição, seja os produtores de leite, de produtos hortícolas ou criadores de gado. Ora, isto não está desligado das políticas impostas pela União Europeia (UE), designadamente a Política Agrícola Comum (PAC), cuja revisão foi votada a semana passada, em Estrasburgo, e cujo acordo foi alcançado ainda durante a Presidência Portuguesa do Conselho da UE.

O Governo português pode até cantar vitória, mas esta revisão da PAC não traz nenhuma mudança de rumo, nem responde aos problemas com que a agricultura nacional se confronta, antes confirma a PAC como uma das causas desses problemas. Desde logo, porque não enfrenta as desigualdades existentes na distribuição das ajudas entre países, produções e produtores, contribuindo para o favorecimento da concentração da propriedade e da actividade agrícola; não ataca os baixos preços à produção ou os baixos rendimentos de produtores; não apresenta quaisquer medidas de combate aos abusos e práticas desleais, designadamente ao dumping de produtos agrícolas; e não tem como ponto de partida a defesa da segurança e soberania alimentares.

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu apresentaram dezenas de alterações com o objectivo de defender a pequena e média agricultura e a agricultura familiar, como única forma de promover um modelo de produção de qualidade e sustentável que assegure a coesão social e territorial. Nesse sentido, propusemos que cada país criasse um regime simplificado para os pequenos agricultores que substituísse os pagamentos directos (com um valor não inferior a 2500 euros por beneficiário).

Também avançámos com a proposta de criação de um Seguro Agrícola Público que proteja os agricultores afectados por fenómenos meteorológicos extremos ou outras situações de catástrofe. Defendemos igualmente a adopção de formas de intervenção na cadeia de abastecimento (como a fixação de margens máximas de intermediação, de forma a promover uma justa e adequada distribuição do valor acrescentado ao longo da cadeia de abastecimento alimentar), do princípio da preferência nacional, em caso de défice da balança agroalimentar, ou a reposição dos instrumentos públicos de regulação.

As propostas dos deputados do PCP foram chumbadas pelos mesmos que aprovaram a versão final de mais esta reforma, entre os quais se incluem os deputados do PS, PSD e CDS. A PAC continuará, assim, a ter os efeitos nocivos para a agricultura nacional que teve nas últimas décadas (desigualdade nos pagamentos, desligamento das ajudas da produção, etc.), e por isso teve a nossa firme rejeição.