No dia 3 de Dezembro assinala-se o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, com o intuito de sensibilizar a sociedade para a temática da deficiência e alertar para a necessidade de defender e assegurar os direitos destes cidadãos. De facto, esta é uma parte da população mais exposta a desigualdades, alvo de discriminações no acesso a direitos fundamentais que satisfaçam as suas necessidades específicas, seja na saúde, no ensino, nas acessibilidades, na formação profissional, no direito ao trabalho, no desporto, ficando mais susceptíveis a situações de pobreza e marginalização social, como ficou evidente durante o surto epidémico.

Um contexto que teve grande impacto na vida das pessoas com deficiência, que a CNOD denunciou, com expressões muito injustas como o isolamento das pessoas com deficiência nos lares, a interrupção das juntas médicas de atribuição dos atestados multiusos, documento fundamental para aceder aos vários apoios, ou o cancelamento de terapias.

A CNOD irá realizar no dia 3 de Dezembro a iniciativa «Terapias e a sua importância ao longo da vida das pessoas com deficiência», precisamente para alertar para o impacto que tem a paragem das terapias e o seu adiamento, por vezes provocando situações irreversíveis, mas também para a necessidade de aumento das terapias e do número de horas disponíveis no SNS.

Papel decisivo
do movimento associativo

Importa valorizar o papel do movimento associativo da área da deficiência – cuja acção e luta tem sido fundamental para o reconhecimento das pessoas com deficiência como cidadãos de pleno direito, reivindicando direitos e exigindo o seu cumprimento efectivo. Este movimento é constituído por organizações de e para pessoas com deficiência, que se complementam no seu trabalho. A CNOD agrega várias destas associações e define linhas de trabalho decorrentes de uma análise da situação real das pessoas com deficiência. Esta análise é feita através do contacto de proximidade com estas pessoas, suas organizações e famílias, e tem o seu momento alto com a realização anual do Encontro Nacional de Pessoas com Deficiência que junta centenas de pessoas com deficiência, dando-lhes espaço para que se façam ouvir e onde se discutem os problemas actuais que afectam estes cidadãos.

Tem sido a acção e luta concertada do movimento associativo, por reivindicações concretas em defesa dos direitos das pessoas com deficiência que tem conseguido os avanços legislativos e práticos relevantes.

Para isso contámos também com o apoio do PCP, que tem dado um importante contributo em diversos domínios destacando-se no objectivo de alargamento dos critérios de atribuição da prestação social de inclusão, gratuitidade do atestado multiusos, no alargamento do apoio à vida independente, para a criação de um regime específico de acesso à reforma pelas pessoas com deficiência, entre outros.

Luta é elemento central

No tempo presente a luta das pessoas com deficiência continua a ser um elemento central, uma luta que terá no dia 30 de Janeiro, em que serão eleitos 230 deputados para a Assembleia da República, uma palavra a dizer. É fundamental dar mais força ao PCP e à CDU, uma força comprometida com a efectivação dos direitos das pessoas com deficiência, na lei e na vida e com o papel das suas associações nas soluções que promovam uma sociedade verdadeiramente mais justa e inclusiva.