Paulatinamente, vai-se trilhando nas instituições da UE o caminho para uma chamada «União Europeia da Saúde», ou «mercado europeu da saúde». Um projecto que, sem surpreender, procura abrir o espaço para a liberalização, privatização e concentração deste sector nas mãos de grupos económicos – e que não é determinado pela intenção de capacitação e reforço dos serviços públicos de saúde.

Recentemente, no Parlamento Europeu, votaram-se dois documentos dessa trama.

A primeira, sobre a revisão do regulamento sobre as «ameaças transfronteiriças graves para a saúde». O regulamento tem abordagens quanto a uma cooperação em situações pontuais em matéria de saúde que são, globalmente, positivas. A revisão deste regulamento, contudo, reforça o carácter centralizador e fiscalizador das instituições da UE relativamente às instituições de saúde nacionais, visando limitar a capacidade destas responderem de forma autónoma e em função das necessidades objectivas que identifiquem.

É disso exemplo que, a propósito das possibilidades de aquisição conjunta de medicamentos ou equipamentos médicos, se instaure a proibição de qualquer país que esteja envolvido num processo de contratação pública conjunta possa realizar um procedimento de aquisição fora desse processo, de complemento, nos termos de uma cláusula de exclusividade que passará a ter que ser assinada. Ora, o exemplo recente da aquisição pela UE de vacinas contra a COVID-19, evidencia os prejuízos que podem resultar duma limitação deste tipo, sobretudo quando a UE se submete aos interesses das multinacionais farmacêuticas, pretendendo amarrar os Estados a idêntica submissão, sem alternativa.

Mais recentemente, votou-se a proposta de uma estratégia farmacêutica europeia. Um documento que parte de premissas correctas, como sejam: facilitar a melhoria do acesso a medicamentos; garantir armazenagem evitando situações de escassez; promover a investigação farmacológica e a inovação. Mas o enquadramento rapidamente revela os objectivos da estratégia. A abordagem é sistematicamente referente à dimensão da UE, seja na produção, aquisição ou armazenagem.

Ficando clara a subserviência aos interesses das grandes potências e das grandes multinacionais farmacêuticas, seja através dos esquemas de contratação pública condicional, seja através da promoção de parcerias público-privado para a investigação, ou das amarras às sacrossantas patentes, que dificultam a generalização da produção, nomeadamente no plano nacional, garantindo capacidade própria para suprir as necessidades que se identifiquem.

Será na dimensão pública e no serviço público que as respostas às necessidades da saúde e à garantia da saúde como um direito serão encontradas.