O Parlamento aprovou, dia 12, a proposta do Governo que reduz para metade o Imposto Único de Circulação (IUC) aos veículos da categoria D e prolonga a majoração da dedução dos custos com combustíveis. O diploma recebeu os votos favoráveis de todas as bancadas à excepção do CDS, PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

Embora apresentada como medida de resposta ao aumento do preços dos combustíveis, a iniciativa legislativa não se livrou de críticas, com o PCP a considerar o seu alcance «profundamente limitado». Isto não apenas pelo «impacto concreto que é diminuto para a maioria das empresas, como pela injusta exclusão que coloca à partida para vários sectores», anotou o deputado comunista Duarte Alves, dando como exemplos o sector dos reboques de pronto-socorro ou o sector das escolas de condução, ambos a braços com o elevado preço da factura dos combustíveis nos seus custos operacionais.

O parlamentar do PCP lamentou, por outro lado, a falta de uma «resposta mais robusta e com efeitos práticos» no que toca aos preços dos combustíveis capaz de contrariar os «aumentos especulativos dos últimos meses, que pesam sobre as MPME e sobre os consumidores domésticos, agravando em geral a situação económica do País».

«O que é preciso para baixar o preço dos combustíveis é conjugar medidas de alívio fiscal com a implementação de um regime de preços máximos, para que não volte a acontecer a situação de uma redução fiscal ser imediatamente consumida pelos aumentos seguintes, como aconteceu quando o Governo baixou dois cêntimos no ISP», sublinhou Duarte Alves.