O castigo

Vasco Cardoso

A narrativa do conjunto dos comentadores e analistas, tal como a do Presidente da República e do primeiro-ministro, e mesmo dos partidos mais à direita, sobre o chumbo do Orçamento do Estado é, no fundamental, a mesma. Uma opinião que domina de forma avassaladora todo o espaço mediático assente na ideia de que o PCP estaria obrigado a aprovar um qualquer OE, mesmo sendo um OE que não responde ao País, pois tudo é preferível a uma crise. Não aprovando o OE, então o PCP (e sobretudo o PCP) deve ser castigado.

A armadilha deste raciocínio partiu desde logo da intervenção do PR durante a discussão inicial da proposta do OE, dizendo, quando nada obrigava a tal, que a não aprovação do OE teria como consequência a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições. Uma intervenção que foi uma tentativa de condicionar o PCP e dar trunfos ao Governo PS para que este não respondesse aos problemas do País. «Ninguém compreende que não haja Orçamento», «ninguém compreende que se vá para eleições». Daqui para a frente o filme é conhecido, com o Governo, ao mesmo tempo que dizia tudo fazer para que houvesse Orçamento, na prática, ia criando as condições para viver da sua própria vitimização e, com isso, tentar alcançar a maioria absoluta.

Entretanto, os problemas reais, aqueles que há muito precisam de outras respostas que o Governo se recusa a dar, os salários, a legislação laboral, os serviços públicos, o acesso à habitação, a rede de creches e outros equipamentos, a justiça fiscal, passaram a ser aspectos secundários quando, supostamente, era aí que se deveria centrar a discussão.

E é precisamente porque o PCP não sucumbiu à chantagem, nem se deixou condicionar na defesa dos direitos dos trabalhadores e do povo, que sobre ele recai a maior ofensiva. Não nos perdoaram quando em 2015 não hesitámos em afastar o governo PSD/CDS e não nos perdoam agora, em 2021, quando não prescindimos de respostas efectivas ao povo português. Em ambas as situações, o PCP agiu com total independência e coerência. Quando disse sim e quando disse não. Uma independência e coerência que não é tolerada pelo grande capital mas sem a qual, os trabalhadores e o povo ficariam eternamente à mercê dos seus interesses.




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