A proposta do PCP, debatida na quinta-feira, 14, e votada no dia seguinte, visava repor direitos retirados pelo governo PSD/CDS, que o PS nunca recuperou: o pagamento do trabalho extraordinário, suplementar e em dia feriado em 50 por cento na primeira hora de trabalho e 75 por cento nas seguintes, em dia útil, e 100 por cento em dia de descanso semanal ou feriado. Recuperado foi também o direito ao descanso compensatório, igualmente retirado em 2012.

A defesa do projecto do Partido ficou a cargo da deputada Diana Ferreira, que começou por ir ao fundo do que ali se debatia. Trabalho suplementar, realçou, significa que «à jornada normal de trabalho se acrescenta tempo de trabalho, muitas vezes não remunerado – seja por que é atirado para o malfadado banco de horas, seja porque as entidades patronais não pagam aos trabalhadores essas horas extra». Este trabalho não pago, denunciou, «são borlas para os patrões».

O PS absteve-se na votação (assim como o PSD e a IL), viabilizando a proposta. Contra esteve apenas o CDS.

Condição de desenvolvimento

A deputada comunista realçou em seguida a dimensão que o trabalho suplementar assume hoje na vida de centenas de milhares de trabalhadores, dos sectores público e privado: só em 2020, estimou, terão sido cerca de 500 mil os que fizeram horas extra, mais de metade dos quais não recebeu por elas. Em causa, garantiu a deputada comunista, estão trabalhadores que «mantiveram o País a funcionar e garantiram o acesso generalizado da população a bens e serviços essenciais».

O trabalho suplementar, lembrou ainda, «é usado e abusado por parte do patronato para não contratar mais trabalhadores»: se, em 2019, serão sido feitas semanalmente mais de quatro milhões e 700 mil horas extraordinárias, «não é difícil perceber que seriam muitos os postos de trabalho passíveis de serem criados com este trabalho a mais», concluiu. Para Diana Ferreira, a desvalorização do trabalho suplementar, sendo um grave problema a combater com determinação, «anda de mãos dadas com os baixos salários e a precariedade, mas também com a desregulação dos horários de trabalho e os bancos de horas». É toda esta realidade que o PCP combate. Em defesa dos trabalhadores e do próprio desenvolvimento do País.