O PCP quer que o Governo, no desenvolvimento e elaboração do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum de 2021 (PEPAC), fixe como objectivo central a «valorização dos preços pagos à produção», que considera a «peça fundamental para a melhoria do rendimento dos agricultores. Este é um dos objectivos centrais do projecto de resolução apresentado no dia 14, que no dia seguinte baixou à Comissão de Agricultura e Mar, onde se encontra em discussão.

A proposta comunista prevê ainda, entre outras medidas: alargar as ajudas a mais agricultores (sobretudo os pequenos e médios, tantas vezes excluídos); garantir que as ajudas são atribuídas apenas a quem produz; criar medidas direccionadas especificamente aos beneficiários do Estatuto da Agricultura Familiar; apostar na valorização das ajudas para as zonas desfavorecidas; permitir apoios à instalação de jovens agricultores em explorações de pequena escala e à transferência de explorações de pais para filhos; valorizar, apoiar e defender a actividade agrícola, pecuária e florestal em baldios.

Estas medidas, a serem adoptadas, levariam a que se travasse e invertesse alguns dos mais graves impactos negativos da PAC (e da sua recente reforma) na agricultura portuguesa, e particularmente na agricultura familiar.

Nas considerações com que justifica o seu projecto, o PCP enumera alguns destes impactos, decorrentes de 30 anos de aplicação da PAC e de «más políticas agrícolas nacionais, de submissão cega às orientações da União Europeia e aos interesses do grande agronegócio»: 400 mil explorações destruídas, cerca de um milhão de hectares de terras passaram a pastagens permanentes, aumento da área média das explorações de seis para 13 hectares, concentração do efectivo pecuário em 53 por cento nos últimos 10 anos, êxodo das populações rurais, aumento da dependência alimentar e agravamento do desequilíbrio da balança comercial agroalimentar.