O PCP anun­ciou an­te­ontem, na As­sem­bleia da Re­pú­blica, que vai re­a­pre­sentar a sua pro­posta de cri­ação de um re­gime de preços má­ximos nos com­bus­tí­veis, como forma de travar os su­ces­sivos au­mentos ve­ri­fi­cados. Essa mesma pro­posta foi re­cen­te­mente re­jei­tada, «com o PS a juntar-se a PSD, CDS, PAN, IL e Chega no voto contra».

O anúncio foi feito pelo de­pu­tado Du­arte Alves, numa de­cla­ração na qual in­sistiu na ur­gência de serem adop­tadas me­didas que con­tra­riem os au­mentos do preço dos com­bus­tí­veis. Os au­mentos re­centes pre­o­cupam a «mai­oria dos por­tu­gueses e, pelos im­pactos que têm em toda a eco­nomia, põem em causa a ne­ces­si­dade de re­cu­pe­ração face à si­tu­ação que o País ainda en­frenta», o que impõe que se con­jugue o com­bate à es­pe­cu­lação dos preços com me­didas de âm­bito fiscal.

Como re­alçou o de­pu­tado co­mu­nista, à re­dução do peso dos im­postos nos com­bus­tí­veis «devem cor­res­ponder ou­tras me­didas de fi­xação de preços e mar­gens, como aquelas que o PCP tem pro­posto». Caso con­trário, como aliás acon­teceu na re­cente di­mi­nuição de dois cên­timos no ISP, quais­quer me­didas fis­cais po­derão ser ime­di­a­ta­mente apro­pri­adas pelas grandes pe­tro­lí­feras, fi­cando aquela me­dida sem qual­quer efeito sobre o preço pago pelos con­su­mi­dores.

O PCP con­si­dera ainda que, «pe­rante um falso mer­cado, ba­seado em pres­su­postos ar­ti­fi­ciais, é im­pres­cin­dível um con­trolo sobre as mar­gens e a fi­xação de preços má­ximos». A pro­posta de Lei do Go­verno que prevê uma even­tual in­ter­venção nas mar­gens de lucro, que tem um al­cance muito menos sig­ni­fi­ca­tivo do que a pro­posta apre­sen­tada pelo PCP, foi apro­vada mas ainda não está em vigor. «Uma vez pro­mul­gada, o que deve ser feito o quanto antes, cabe ao Go­verno com­provar na prá­tica o seu efeito nos preços pagos pelos con­su­mi­dores», acres­centa o Par­tido, que in­siste na ne­ces­si­dade da re­cu­pe­ração do con­trolo pú­blico sobre o sector ener­gé­tico.