O debate «Serviços públicos e funções sociais do Estado num Portugal de progresso e justiça social» reuniu algumas dezenas de dirigentes sindicais de praticamente todos os sectores, durante quinta-feira da semana passada.

A discussão fluiu a partir de intervenções de José Augusto Oliveira (abertura), José Carlos Martins (O Serviço Nacional de Saúde, universal e gratuito), Mário Nogueira (A Escola Pública democrática, gratuita, de qualidade e inclusiva), Sebastião Santana (O papel do Estado como garantia do progresso e justiça social), Manuel Guerreiro (Segurança Social, pública, solidária e universal) e José Correia (Poder Local democrático).

Sérgio Branco, da Comissão Executiva do Conselho Nacional da CGTP-IN, que dirigiu os trabalhos na sessão da tarde, referiu no final que houve «intervenções muito ricas» sobre áreas como a Saúde, a Educação, a Administração Pública, a Segurança Social, o Poder Local democrático, a cultura, o sector social, a juventude, a comunicação social, o serviço postal, as Forças Armadas.

Este foi o último dos três debates promovidos no âmbito nas comemorações dos 50 anos da CGTP-IN. No dia 16 de Março, na Casa do Alentejo, em Lisboa, debateu-se «CGTP-IN – Das raízes à actualidade, sindicalismo do presente para o futuro». A 8 de Julho, o debate «A efectivação dos direitos, liberdade e garantias constitucionais» teve lugar no Cine-teatro Municipal de Matosinhos.

Para 7 de Outubro, está marcado um grande encontro sindical, na Aula Magna, em Lisboa, que deverá encerrar estas comemorações, «sempre com a dinâmica da continuidade da nossa acção, intervenção e luta, com a acção reivindicativa que temos pela frente», como sublinhou, na intervenção de encerramento, a Secretária-geral da CGTP-IN.

Para Isabel Camarinha, «evocar e comemorar o passado é fundamental», mas também o é reafirmar que «vamos continuar a acção em defesa dos direitos, da valorização do trabalho e dos trabalhadores, da elevação das condições de vida das populações e do desenvolvimento do País».

Um produto da luta

A dirigente começou por notar que este debate não foi decidido depois de deflagrar a epidemia de COVID-19. «Nós sempre considerámos importantes os serviços públicos e as funções sociais do Estado», que «são um produto da luta dos trabalhadores, fazem parte da democracia e são uma componente essencial do projecto sindical da CGTP-IN».

Isabel Camarinha relembrou «o País que existia nas vésperas da Revolução de Abril» e as profundas transformações que tiveram lugar após a revolução, salientando que «o País que temos hoje seria impossível sem as opções impostas pela luta dos trabalhadores».

«A importância dos serviços públicos e das funções sociais do Estado está presente ao longo de todo o período percorrido desde a Revolução de Abril» e «a epidemia revelou o papel insubstituível do Estado na vida das populações, mas também as limitações que se agravaram ao longo de décadas de política de direita, de PS, PSD e CDS».

A Secretária-geral assinalou que «o ataque aos serviços públicos e às funções sociais do Estado passa sempre pela retirada de direitos aos trabalhadores», como sucedeu com «a imposição de um longo, inaceitável e insustentável período de congelamento dos salários e da progressão nas carreiras». É «um ataque alicerçado em mentiras e deturpações», esgrimindo «pretensos privilégios dos funcionários públicos para degradar a situação de todos os trabalhadores».

«O capital sabe» que «a elevação dos direitos de uns é um passo para a elevação dos direitos de todos», por isso «procura dividir para reinar», acusou.