A creche passou a ser gratuita para todas as crianças de famílias até ao segundo escalão de rendimentos da comparticipação familiar desde de quarta-feira, dia 22, e com efeitos a 1 de Setembro, segundo portaria publicada em Diário da República no passado dia 21.

A portaria agora publicada vem alargar ao segundo escalão de rendimentos da comparticipação familiar uma medida, que, anteriormente, apenas era gratuita para as crianças de famílias do primeiro escalão e do segundo a partir do segundo filho.

A medida estava incluída no Orçamento do Estado para 2021 e a sua inclusão só foi possível pela determinante intervenção do PCP. Trata-se de uma medida que é aplicável às respostas sociais Creche, Creche Familiar e, com as necessárias adaptações, às crianças em amas. É uma medida, aliás, que integrando a Lei do OE’2021, já devia ter entrado em vigor há muito tempo, como o PCP insistentemente tem vindo a exigir.

Para o PCP, que desde há muito se vem batendo pela gratuitidade das creches para todas as crianças que delas necessitam, sem prejuízo da luta de fundo pela criação de uma rede pública de creches gratuitas para todas as crianças, esta medida, apesar do seu limitado alcance social, responde assim às necessidades de milhares de famílias portuguesas que todos os anos se defrontam com o problema dos custos elevados destas respostas sociais

Entretanto, como referiu na passada terça-feira Jerónimo de Sousa, durante um encontro com pais sobre creches gratuitas, na Quinta das Conchas, em Lisboa, o PCP vai levar o alargamento da gratuitidade das creches a todos os escalões para as discussões do Orçamento do Estado para 2022.

Também desta forma se vê a importância que o PCP atribui à intervenção e à luta pela criação de respostas sociais que vão ao encontro dos interesses e dos direitos das crianças e dos pais. Também desta forma se vê igualmente quão longe se pode ir na melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo quando se alarga e intensifica a sua participação na luta para que tais objectivos sejam alcançados e mais força é dada ao PCP e à CDU para intervir na defesa desses interesses e direitos.