Ca­ta­rina Vaz Pinto, ve­re­a­dora do PS em Lisboa em fim de man­dato, dessas que metem o cravo ver­melho ao peito em todas as ce­ri­mó­nias ofi­ciais, de­cidiu res­sus­citar pro­cessos, com três e mais anos, contra mi­li­tantes co­mu­nistas pelo exer­cício de pro­pa­ganda po­lí­tica.

Em meia dúzia de dias, aviou três de­ci­sões con­de­nando jo­vens co­mu­nistas a ad­mo­es­ta­ções, porque adul­te­raram a es­té­tica de muros de su­porte de terras, como se fosse pos­sível pintar uma qual­quer pa­rede sem lhe al­terar a es­té­tica.

Lidas as de­ci­sões, que aliás só di­ferem no nome dos ar­guidos e no local da pin­tura dos mu­rais, fi­camos com duas ou três ques­tões em aberto.

A pri­meira, a de saber qual a razão de uma ve­re­a­dora do PS estar à pressa a des­pa­char pro­cessos, sem ouvir tes­te­mu­nhas que foram in­di­cadas, com a de­cisão su­mária de «li­mite-se o di­reito de pro­pa­ganda».

A se­gunda, é a de não per­ceber se a ve­re­a­dora do PS anda dis­traída ou se ig­norou olim­pi­ca­mente todas as de­ci­sões ju­di­ciais e da Co­missão Na­ci­onal de Elei­ções, que con­firmam o di­reito de pro­pa­ganda e de pin­tura de mu­rais, in­cluindo a mais re­cente, emi­tida apenas há al­guns dias que con­dena a Câ­mara Mu­ni­cipal de Coimbra a repor um mural da CDU que in­de­vi­da­mente des­truiu.

A ter­ceira é pro­curar a razão para que, numa ci­dade com am­plas tra­di­ções de­mo­crá­ticas, onde, aliás, se de­sen­volvem inú­meras ac­ções po­lí­ticas, de pro­testo e de de­núncia, através dos mais va­ri­ados meios, que va­lo­rizou, em de­ter­mi­nada al­tura, as pin­turas mu­rais exis­tentes ainda do tempo do pe­ríodo re­vo­lu­ci­o­nário, apa­rece al­guém in­vo­cando ri­gores es­té­ticos para li­mitar di­reitos fun­da­men­tais.

E há ainda uma quarta questão, não menos im­por­tante, que era bom que a ve­re­a­dora do PS es­cla­re­cesse. Se está de­di­cada por estes dias a ar­rumar todas as con­tra­or­de­na­ções que não re­solveu nos úl­timos três anos, ou se são apenas as que dizem res­peito a li­ber­dades e ga­ran­tias.

Uma coisa é certa, não será uma jus­ti­ceira de oca­sião que tra­vará a acção, a luta e a de­núncia.