«Foi a intervenção dos vereadores do PCP que permitiu introduzir alterações à proposta inicial» eliminando «parte substancial das excepções» e «dando maior efectividade ao Regulamento Municipal do Alojamento Local na contenção do crescimento destas unidades, em particular nas freguesias da cidade sob maior pressão», lembrou a coordenadora da CDU Lisboa.

A propósito das declarações do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, sobre a intenção de impedir o licenciamento de novas unidades de Alojamento Local (AL), os comunistas recordam ainda que «a CDU apresentou, neste mandato, uma proposta para elaboração da Carta Municipal de Turismo como condição base de um ordenamento turístico mais sustentável da cidade, com planeamento e previsão de capacidade de carga instalada, localização e distribuição de equipamentos e respectiva área de influência e dinâmica funcional, entre outros aspectos considerados pertinentes para a gestão de uma dinâmica turística sustentável», proposta, detalha-se, que «foi aprovada mas nunca colocada em prática pela gestão PS/Fernando Medina».

«Sublinhe-se que esta proposta deveria ter associado um planeamento e ordenamento da evolução da oferta hoteleira, até hoje inexistente, exclusivamente por opção da gestão PS», afirma também a coordenadora da CDU, para quem é igualmente «significativo que Fernando Medina, questionado directamente sobre a necessidade de limitação da abertura de novas unidades hoteleiras, evite responder à questão, deixando todavia claro que não pretende estender a este sector a referida limitação».

«As opções e a prática da gestão PS/Fernando Medina em Lisboa conduziram à actual situação de desequilíbrio, patente seja no número de unidades de AL, seja nos licenciamentos de novas unidades hoteleiras, com claro prejuízo da função habitacional», pelo que os comunistas garantem que continuarão «a sua intervenção para garantir o equilíbrio entre o turismo e as restantes funções da vida na cidade, designadamente a habitação, objectivo que é hoje indissociável da luta pelo direito à cidade».