Que balanço fazes destes primeiros quatro anos em que assumiste a presidência da Câmara Municipal de Sesimbra?

Sabíamos que iria ser um início de mandato trabalhoso. Acresceram as consequências do período da intervenção da troika, que ainda hoje se sentem por não terem sido completamente removidos. Aliás, nos próximos dois anos a crise epidemiológica também vai colocar desafios.

Ainda assim, alcançámos o maior volume de investimento camarário de sempre.

O ano de 2018 foi para colocar todos os investimentos nos carris e projectar o futuro, o que nos obrigou a uma gestão financeira rigorosa.

Muito por acção do Partido, alguns obstáculos colocados pela troika foram revertidos. Outros prosseguem, caso da Lei de Finanças Locais, que o PS ainda não quis fazer regressar aos direitos das autarquias.

Investimos em recursos humanos e meios, reforçando os serviços de proximidade. Contratámos assistentes operacionais, aqueles que estão na linha da frente, adquirimos viaturas e equipamentos para fazer mais, melhor e mais rápido.

Apesar das incertezas a partir de Março de 2020, não nos escondemos atrás da COVID-19. Ou seja, pese embora a quebra na receita e o aumento dos encargos, num total que estimamos em mais de três milhões de euros, não parámos os projectos que tínhamos em marcha.

A gestão CDU não enfrentou, assim, o Coronavírus a dizer «pára tudo»?

Apoiámos a população, as instituições e os pequenos empresários e comerciantes dentro das nossas competências e possibilidades, mas com critério. Não embarcámos no «dar tudo a todos a todo o momento», no populismo.

Daí que os compromissos que assumimos nas eleições de 2017 estejam, na esmagadora maioria, cumpridos. Fomos até além disso, aproveitando oportunidades de investimento candidatáveis a financiamento comunitário.

A sazonalidade da economia de Sesimbra agravou os efeitos da crise epidemiológica?

Mais de 92 por cento das empresas no nosso concelho têm até nove trabalhadores, portanto, em boa parte são actividades familiares. Apesar da pandemia, no ano passado Sesimbra foi dos concelhos da AML que menor impacto sofreu na restauração e hotelaria. A nossa opção foi avançar com uma grande campanha de promoção do destino Sesimbra. Julgamos que esse foi um factor importante.

Por outro lado, mantivemos as actividades culturais dentro do possível e acolhendo os condicionalismos ditados pelo Governo. No Natal, voltámos a fazer uma campanha promocional estimulando a comprar local.

Portanto, o que fizemos foi apoiar as actividades e as famílias com iniciativa, com a projecção de Sesimbra como destino seguro. Na mitigação da epedemia realizámos, desde meados de Junho deste ano, às custas do município, mais de dez mil testes. Isto sem falar nos equipamentos que adquirimos desde o início e distribuímos às forças de segurança, protecção civil, pescadores, instituições de solidariedade, etc., etc..

O turismo tem importância crescente em Sesimbra, mas a pesca continua a ser o «coração»?

Cerca de cinco mil pessoas trabalham no Porto de Sesimbra. Não só pescadores, mas ligadas ao sector da transformação do pescado e, naturalmente, em actividades turísticas e de lazer.

Os pescadores dizem que «só um há um partido que sabe o caminho para a doca». Somos nós, o PCP, que lá vamos e lá estamos, que aqui trazemos os nossos camaradas eleitos para ouvirem os pescadores e melhor os defenderem. Temos, por isso, um conhecimento profundo.

O sector da pesca não foi dos mais afectados. A questão é que subsistem velhos problemas da actividade piscatória, desde logo a desvalorização da profissão, os baixos rendimentos. Velhos problemas decorrentes das políticas que têm sido seguidas para liquidar o sector.

A pesca faz parte da identidade de Sesimbra.

Referiste que os compromissos eleitorais da CDU estão em grande parte cumpridos, podes destacar iniciativas e intervenções de entre estes?

Um problema nos municípios que tem de ser resolvido é o facto de serem obrigados a redireccionar os seus investimentos para prioridades ditadas pela elegibilidade dos fundos comunitários. Nem sempre isso corresponde às necessidades efectivas dos territórios.

Nessa medida, foi preciso preparar tudo para uma execução rápida, eficaz e, sobretudo, que conjugasse as prioridades do nosso povo com o aproveitamento de financiamentos europeus.

Temos concretizadas as obras no Cabo Espichel, num investimento superior a um milhão de euros. No património, ainda, recuperámos o Castelo de Sesimbra, num investimento superior a 1,5 milhões de euros que envolveu todas as infra-estruturas de água e saneamento, repavimentação de vias e passeios.

Construímos uma escola nova na Quinta do Conde, com mais oito salas e concretizámos o Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia, um investimento de 700 mil euros. Concretizámos, também, dezenas e dezenas de quilómetros de passeios, em áreas do concelho onde nunca se pensou criar espaços de circulação pedonal. Só aqui investimos mais de 3,5 milhões de euros. Isto porque aproveitámos para substituir a rede de distribuição de água.

Temos também em curso a reabilitação da Capela de São Sebastião, a ampliação da Escola Navegador Rodrigues Soromenho, a construção, já em fase avançada, da nova unidade de saúde de Sesimbra e de mais habitações municipais. Temos iniciadas novas pavimentações e fechámos a rede de saneamento do concelho. Temos em concurso o novo auditório da Quinta do Conde, que relocalizámos para ter melhores condições e maior dimensão, e está em andamento a requalificação da Mata da Vila Amália, onde vai nascer o único parque urbano na Freguesia de Santiago. Implementámos o Spot Jovem na Freguesia do Castelo, junto ao Parque Augusto Pólvora.

Temos ainda projectado o pólo da biblioteca da Quinta do Conde e o Parque Urbano de Alfarim. O grande projecto para o próximo mandato é o complexo com o novo edifício municipal, com habitação, terminal rodoviário, estádio municipal renovado, comércio e parque de estacionamento.

Há pouco quando referias a recuperação e construção de zonas pedonais aproveitando para substituir a rede de águas. Era mais fácil para a CM de Sesimbra «lavar a cara às ruas» ignorando o que ficava por baixo?

No início do mandato tomámos a opção de em todas as reabilitações do espaço público, intervir na rede de águas. Era de facto mais fácil «lavar a cara», sobretudo na rede viária, mas estaríamos a hipotecar o futuro, a proceder a uma gestão eleitoralista. A nossa postura é a de um compromisso sério, em que executamos com qualidade e para um longo período de tempo.

Dos projectos que ficaram por concretizar ou que estão projectados, o que destacas?

A habitação. Até 2026 seriam necessários 40 milhões de euros da Câmara para resolver as carências identificadas. Nenhuma autarquia da nossa dimensão tem condições para isso. A nossa estratégia é, no período elegível a fundos comunitários, investir 20 milhões de euros.

Por outro lado, vamos ter de regrar o uso dos imóveis na Vila de Sesimbra, que tem já uma oferta baixíssima. A operação de reabilitação urbana que temos perspectivada e a construção de fogos visa igualmente refrear a especulação.

Outras ambições são a construção da biblioteca na Quinta do Conde, a requalificação do Largo de Alfarim, e, já referi, a reconfiguração do topo da Avenida da Liberdade, onde se inclui o tal projecto do estádio e do edifício de serviços camarários, que neste aspecto permite libertar espaços na concha da Vila, eventualmente para a repovoar. Além da poupança em rendas que hoje pagamos.

Esse projecto do topo da Avenida da Liberdade é decisivo?

Tem muitas mais-valias. Primeiro, reabilitamos o estádio municipal, que tem problemas recorrentes. Depois, resolvemos parcialmente o problema do estacionamento, já que ali prevemos criar mais 430 lugares públicos.

Depois, é preciso lembrar que, a partir de 2022, vamos beneficiar de uma oferta muito maior de transportes em Sesimbra. Foi uma luta das comissões de utentes e do PCP. Estimamos que, dentro do concelho, os serviços de transportes públicos cresçam 60 por cento. Precisamos de um novo interface rodoviário. Portanto, ao nível do estacionamento e do terminal rodoviário, ao nível dos serviços camarários, é decisivo.

Essa forma de trabalhar, projectando para além do mandato de quatro anos, aperfeiçoaste enquanto presidente da junta de freguesia do Castelo, onde estiveste 12 anos?

É a forma de trabalhar da CDU. Fazer bem, com rigor e responder às necessidades das populações. Definir prioridades e criar condições para o futuro. Não desaproveitar oportunidades.

Creio que as pessoas estão fartas daqueles candidatos e partidos que prometem tudo a todos para quatro anos e, contas feitas, não fazem nada.

Falaste na rede viária e na habitação. Essas são atribuições da Administração Central. O que é que os governos deviam investir em Sesimbra e tardam em cumprir?

Estamos afazer uma unidade de saúde com financiamento tripartido – Governo, FEDER e município, tal como na Escola Navegador Rodrigues Soromenho. A verdade é que, mesmo quando os municípios mostram disponibilidade para apoiar a concretização dos projectos, não há investimento da Administração Central nos territórios.

Temos aqui para fazer a escola secundária da Quinta do Conde. Já houve projectos de resolução do PCP, há uma reivindicação popular, a Câmara já cedeu terreno e dispôs-se a assumir a obra… o Governo, nada.

O novo Centro de Saúde da Quinta do Conde, no qual investimos um milhão de euros, tem projecto e a candidatura foi aprovada em tempo recorde. Ali estão 15 mil utentes sem médico de família. Está há um ano à espera que as Finanças decidam, sabendo-se o risco de perder financiamento comunitário.

Mais um exemplo: o Porto de Sesimbra é o principal do País em volume de descarga. Existem pescadores e operadores que comercializam e transformam pescado. Precisamos de uma via para tirar os veículos pesados da zona urbana. Essa infra-estrutura esteve nas 50 prioridades para 2009, está no plano de investimentos prioritários da Infra-estruturas de Portugal. Todos os pescadores e operadores do Porto subscreveram uma carta aberta a reclamar a construção da estrada. O Governo deixou a obra de fora do Plano de Recuperação e Resiliência...

Se não fosse a CM de Sesimbra, o investimento no concelho era zero.

Deixa-me ainda dizer que as estradas 377, 378, 379 são vias nacionais em estado deplorável. Aliás, a exemplo do que se passa em toda a rede viária da responsabilidade da Administração Central na Península de Setúbal.

Muito do que tem sido concretizado é fruto dos municípios da CDU batalharem sem descanso.