Acção ímpar do PCP na ALRA da Madeira em defesa do povo e da região
Capacidade propositiva e fortíssima ligação aos problemas dos trabalhadores e do povo da Madeira, assim pode resumir-se a intervenção dos comunistas madeirenses na segunda sessão legislativa da XII Legislatura da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
O PCP foi a força que mais iniciativas levou a plenário
Com 56 diplomas levados a plenário, o PCP, com o seu deputado, foi mesmo a força política que nesta sessão legislativa mais iniciativas viu apreciadas, sem falar dos 19 votos apresentados ou das várias propostas de audição parlamentar para fiscalizar a acção governativa.
Estes dados, que espelham a qualidade do trabalho parlamentar do PCP, foram dados a conhecer, em jeito de balanço, pelo deputado Ricardo Lume, em conferência de imprensa realizada no dia 23 de Julho, na ALRAM.
Mais do que a capacidade de trabalho revelada o que importa destacar, segundo o parlamentar comunista, é a natureza das medidas propostas, cujo conteúdo, precisou, corresponde às «aspirações dos trabalhadores e do povo» daquela região autónoma.
Propostas nas mais diversas áreas, como na laboral, de onde, por exemplo, sobressai o acréscimo regional de 7% ao salário mínimo nacional e a valorização geral dos salários; ou na área da saúde, entre várias outras, com a proposta de acesso gratuito ao medicamento a utentes com mais de 65 anos, doentes crónicos e famílias com carência económica; ou ainda, já na área da protecção social, com o Complemento Regional de Reforma, a criação de medidas fundamentais para prevenir o alastrar da pobreza ou a gratuitidade dos manuais escolares na escolaridade obrigatória.
Como não faltaram propostas concretas do PCP para a defesa da produção regional – vide a criação da Reserva Agrícola Regional – ou para a defesa e protecção do meio ambiente, de que é testemunho a criação do Eco-Parque Marinho do Funchal, ou, em matéria de mobilidade, a proposta de redução das taxas aeroportuárias dos aeroportos da Madeira e do Porto Santo.
Ricardo Lume lamentou, por isso, que a generalidade das propostas apresentadas pelo PCP tenha sido chumbada pela maioria PSD/CDS, não deixando todavia de expressar a convicção de que esse «património de intervenção» dos comunistas contribuirá para a construção de uma «política alternativa», «capaz de responder aos problemas dos trabalhadores, do povo e da região.
