A CGTP-IN anunciou esta segunda-feira, dia 26, que «não subscreve o acordo para a formação e a qualificação, pois matérias que consideramos fundamentais para os trabalhadores estão ausentes no documento proposto pelo Governo, em sede de Concertação Social». Além disso, a confederação considerou ainda que as medidas avançadas têm «carácter insuficiente e por vezes desajustado».

«Evitando as temáticas que pudessem gerar discórdia do patronato, nunca lhe exigindo que se comprometesse com as medidas necessárias para resolver de forma efectiva o problema das baixas qualificações em Portugal, o Governo não rompe com um passado de desaproveitamento de milhares de milhões de euros gastos em “formação profissional”, que não logrou tirar-nos do último lugar dos países europeus em matéria de qualificação média da população activa», afirma-se no comunicado de imprensa da Intersindical Nacional.

Assim sendo, «nada justifica um Acordo cuja real consequência será perpetuar os vícios e os bloqueios por demais conhecidos e que estão na origem dos problemas identificados».

Além de não resolver«os problemas de fundo que impedem a transição do tecido produtivo, baseado em baixos salários e baixas qualificações, para um que valorize o conhecimento e a inovação», o texto contém«medidas que justificarão a transferência de milhões de euros para empresas e associações patronais, mostrando quem realmente beneficia com o acordo previsto».

Um direito para cumprir

«Para que nos locais de trabalho, na contratação colectiva e na lei seja cumprida a exigência da efectivação do direito a formação profissional de qualidade para todos os trabalhadores, que tenha reflexos nos seus salários e no desenvolvimento das suas carreiras profissionais», a Inter assegura que «continuará a reivindicar e a mobilizar os trabalhadores».

Este combate «é indissociável da luta pelo aumento geral dos salários, pelo fim da precariedade e pelo emprego com direitos, pela valorização do trabalho e dos trabalhadores».

Para que seja resolvido o problema estrutural do acesso dos trabalhadores à formação profissional, deve ser reforçado o estatuto do trabalhador-estudante e deve ser garantido que as empresas cumprem a obrigatoriedade de conciliarem os horários de trabalho com os do ensino e da formação. Isto não consta na proposta, tal como também não estão previstas soluções para que os trabalhadores com vínculos precários continuem a ser «deixados à margem de qualquer investimento em competências profissionais».

«Nada é previsto em matéria salarial e de valorização das carreiras para os trabalhadores que obtêm uma maior qualificação», mas «a qualidade e consequência positiva, que se nega aos trabalhadores, é garantida aos gestores, dirigentes e empresários, através da criação de programas para formação de nível superior».

No texto «não há quaisquer referências» à dinamização da contratação colectiva ou ao alargamento da percentagem de trabalhadores com acesso à formação nas empresas.

Entre outras, «não foram acolhidas também as propostas da CGTP-IN que previam um reforço da participação dos sindicatos nas empresas, nomeadamente na monitorização da formação ministrada, o que contribuiria para o reforço da sua qualidade e adequação às necessidades dos trabalhadores».