Em Março passado, por iniciativa dos deputados do PCP, a Comissão do Emprego e Assuntos Sociais do Parlamento Europeu (PE) propôs um debate em plenário, com a Comissão Europeia (CE), sobre condições de trabalho e de emprego no sector da aviação. Mas a direita do PE tudo fez para evitar o debate, e este foi desde então sucessivamente adiado. Só na última sessão, em Julho, o debate teve finalmente lugar, sob o tema «Impacto da crise da COVID-19 no sector da aviação».

As restrições à mobilidade impostas pelas medidas de contenção da COVID-19 paralisaram cerca de 2/3 do tráfego aéreo global, conduzindo o sector à maior crise de sempre, o que motivou apoios dos Estados para salvaguardar empregos, rendimentos dos trabalhadores e a sobrevivência das empresas. Sucede que a UE, em condições normais, proíbe tais apoios, pelo que se tornou necessário aprovar um quadro excepcional e temporário que os viabilize. Porém, no caso da TAP, a empresa foi excluída desse quadro excepcional, o que cria, desde logo, uma situação de desigualdade e discriminação injustificada face a outras companhias de aviação. O intuito é dificultar a intervenção necessária do Estado português na companhia.

No plenário do PE, reafirmámos que as principais vítimas desta situação são os trabalhadores que, sem qualquer responsabilidade, foram confrontados com despedimentos, perdas de salário, mais precariedade e mais exploração. Bem podem tentar tapar o sol com a peneira dizendo que a culpa é da pandemia, como o fez a Comissária para os Transportes, Adina Vălean, mas sabemos que assim não é! A situação inaceitável que estes trabalhadores enfrentam não começou com a COVID-19, que apenas agravou e expôs a lógica de desregulação e liberalização, que impulsionou o aumento da exploração e da precariedade, a par do processo de concentração monopolista em curso no sector, em meia dúzia de colossos da aviação.

Agora foi a COVID-19, em breve será a descarbonização, as medidas de tarifação ou a Revisão do Regulamento dos Serviços Aéreos. Tudo serve de pretexto para atacar os direitos dos trabalhadores, despedir e contratar com menos direitos e por menos dinheiro, numa espécie de low-costização geral da aviação. Tudo serve de pretexto para continuar a promover a destruição de companhias de bandeira e sua absorção pelos tais colossos do sector.

Agora, a CE abriu uma investigação aprofundada para «avaliar se o apoio à reestruturação que Portugal pretende conceder à TAP está em linha com as regras de ajudas de Estado que são dadas a empresas em dificuldade». O objectivo é claro e conta, tudo indica, com a postura colaboracionista do governo português: criar dificuldades à TAP e transformá-la numa sucursal da Lufthansa.

Os deputados do PCP no PE continuarão a denunciar estas políticas e a dar voz à luta dos trabalhadores, sejam da SPDH/Groundforce ou da TAP, tratados como peões de processos que têm como objectivos destruir a contratação colectiva, impor a aceitação de cortes salariais e despedir com mais facilidade e menos encargos, além de pôr em causa um importante instrumento de soberania e de promoção do desenvolvimento dos Estados.