Tribunal Constitucional dá razão ao Partido Comunista Alemão

O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha deu razão ao recurso apresentado pelo Partido Comunista Alemão (PCA) contestando a sua não admissão às eleições para o parlamento alemão e consequente privação do seu estatuto de partido político.

Falhou a tentativa de impedir o PCA de concorrer a eleições

O presidente do PCA, Patrik Köbele, revelou que o Tribunal Constitucional Federal rejeitou a tentativa de pôr em perigo a existência do PCA por meios burocráticos e de proibi-lo de concorrer nas eleições para o parlamento alemão, na sequência de uma decisão do Comité Eleitoral Federal.

Considerou que a decisão do Tribunal não resulta apenas da argumentação jurídica e política apresentada pelo PCA, mas também da grande solidariedade que foi expressa na Alemanha e a nível internacional.

Valorizou a solidariedade internacional, informando que mais de 50 partidos comunistas e operários, a Federação Mundial de Sindicatos, a Federação Mundial da Juventude Democrática e muitas outras organizações progressistas expressaram solidariedade com os comunistas alemães.

Salientou que essa solidariedade internacionalista tornou pública a tentativa de banir o PCA, dando o exemplo de deputados de partidos irmãos que promoveram iniciativas solidárias com o PCA no Parlamento Europeu.

PCP solidário com o PCA
Os deputados do PCP no Parlamento Europeu questionaram o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia sobre a inaceitável tentativa de ilegalização do PCA, a pretexto de uma questão processual.

No dia 8 de Julho, invocando a alegada falta de uma declaração financeira, o Comité Federal Eleitoral alemão decidiu não admitir a participação do PCA nas eleições parlamentares de 26 de Setembro. Deu assim início a um processo que privaria de forma administrativa o estatuto de partido político ao PCA, o que, a concretizar-se, se traduziria na inaceitável ilegalização deste partido e num ataque à democracia e aos direitos, liberdades e garantias na Alemanha.

O PCA já foi banido pela Alemanha nazi, em 1933, e, posteriormente, pela República Federal da Alemanha, em 1956.

 



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