Despedimento colectivo na Altice é injusto e ilegal
«Pela nossa parte não permitiremos que esta intenção da Altice passe incólume e tudo faremos para que não se concretize», afirmou Jerónimo de Sousa num encontro entre o PCP e várias organizações representativas dos trabalhadores (ORT) da empresa, realizado no dia 7, na Casa do Alentejo, em Lisboa.
O Secretário-geral do Partido concluiu a reunião onde se procurou traçar um ponto de situação sobre a ofensiva em curso contra os direitos dos trabalhadores na PT/Altice: «Recordemos que quando estivemos sozinhos na luta contra a privatização da PT dissemos que isto ia acontecer», afirmou Jerónimo de Sousa, acrescentando que nunca alguma «privatização criou postos de trabalho». Pelo contrário: «antes destruiu uma parte e precarizou a quase totalidade dos que restaram». Da mesma forma, nunca uma privatização significou maiores receitas para o Estado, avanços do ponto de vista produtivo e tecnológico ou uma maior transparência nos processos.
O encontro entre o PCP e as ORT da PT/Atice surge, desta vez, na sequência de um despedimento colectivo envolvendo 264 trabalhadores, o qual, para o dirigente comunista, é «injusto e imoral», porque a «Altice está a despedir trabalhadores efectivos para os substituir por subcontratados». Também se trata de um processo «vergonhoso», «criminoso», acompanhado pelo incremento da «repressão laboral», acrescentou.
«Estaremos, como sempre, ao vosso lado no dia 9, 14, 16 e 21 de Julho, nas acções de luta que decidistes organizar», prometeu Jerónimo de Sousa, sem deixar de sublinhar que o «Governo pode e deve fazer mais em defesa dos trabalhadores da PT».
Diana Ferreira, deputada do PCP na Assembleia da República, que também esteve presente no encontro, lembrou que os trabalhadores visados por despedimento colectivo somam-se aos mais de cinco mil que foram saindo da empresa ao longo dos anos. «Trabalhadores com direitos, com contratação colectiva, e que também foram substituídos por outros, sem direitos, com salários mais baixos e numa realidade muito mais precária», afirmou.
A deputada também lembrou as várias ocasiões em que o PCP, através de iniciativas legislativas, procurou travar os despedimentos, colectivos ou não, no País. Iniciativas inviabilizadas pelos votos do PS, PSD, CDS e IL e CH.
O PCP também propôs, entre várias outras, a limitação dos critérios para o despedimento colectivo; a revogação do despedimento por inadaptação; a impossibilidade de despedimento em empresas onde existe uma função compatível com a do trabalhador; a reposição dos valores de indemnização por despedimento e a reposição do direito a contestar o despedimento a trabalhadores indemnizados.