A resposta foi enviada por escrito, dia 12, pela vice-presidente executiva Margrethe Vestager, em representação da CE. João Ferreira, em nome dos deputados do PCP no PE, solicitou «informação completa e detalhada sobre todos os processos ditos de reestruturação de companhias aéreas, na sequência das intervenções estatais em curso, que tenham sido apreciados pela CE, estejam ou não incluídos no quadro temporário relativo às “ajudas de Estado”».

Concretamente, os eleitos comunistas no PE pretendiam saber «qual a redução prevista no número de trabalhadores em cada uma das companhias aéreas em questão» ou «com quantos trabalhadores ficará cada uma destas companhias depois das intervenções em curso?».

No caso da Transportadora Aérea Portuguesa, os deputados do Partido no PE quiseram apurar se a CE «impôs ou pretende impor algum objectivo em relação à redução do número de trabalhadores».

«A Comissão está ciente do impacto do surto de COVID-19 em todo o sector da aviação, incluindo o transporte aéreo. Foi neste contexto que algumas companhias aéreas anunciaram a reestruturação das suas operações, o que, em alguns casos, conduziu a uma redução dos efectivos. Com efeito, algumas companhias aéreas decidiram adaptar as suas actividades a fim de permanecerem competitivas no mercado e pouparem dinheiro», começou por considerar Margrethe Vestager.

Sem obrigação

Na resposta aos deputados do PCP no PE, a CE faz ainda questão de sublinhar que «as regras em matéria de auxílios estatais não obrigam as companhias aéreas a despedir trabalhadores como condição para receberem auxílios estatais», por isso «a TAP Air Portugal não constitui uma excepção à regra».

«A Comissão não fixou nem fixará quaisquer objectivos de despedimento para a TAP Air Portugal no âmbito do seu plano de reestruturação», conclui a CE.