O importante é não parar de questionar.

Albert Einstein

O deputado e coordenador do PS na Comissão de Defesa, Diogo Leão, publicou um artigo de opinião (Expresso de 25/6), no rescaldo da aprovação pelo PS, PSD e CDS, na Assembleia da República, das denominadas leis da reforma da estrutura de comando superior das Forças Armadas. Nesse artigo, manifesta o orgulho pelo trabalho realizado. Disserta sobre a valia das Forças Armadas, sobre o seu inquestionável papel (e lá veio a deixa para a pandemia), sobre as multi-missões a que tem dado e dá resposta e exemplifica com a época balnear, incêndios, resgates, policiamento aéreo, fiscalização das pescas, forças nacionais destacadas, etc, etc.

Salto por cima desta miscelânea com naturezas muito diversas, porque não é esse o foco deste escrito, e que a rica linguagem popular sintetizaria como pau para toda a obra. E afirma mesmo que «nada disto é novo e nada disto deixou de ser feito, mesmo num cenário de extrema exigência e excecionalidade nacional». Fantástico, dizemos nós.

Mas se assim foi, então o que determinou a urgente necessidade de mexer nessa matéria? O deputado responde-nos que foi para retirar «da letra da lei entraves que herdámos das reformas orgânicas de 2009 e 2014». Mas que entraves, se antes descreve com pormenorização o vasto conjunto de «tarefas» a que as FA responderam e bem, segundo o referido autor?

A partir de agora, diz o deputado, «fora as missões de busca e salvamento, que ficam cometidas à Marinha e à Força Aérea, todas as missões e emprego de meios militares passam a estar, em última instância, na dependência do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.(...) Já antes da aprovação desta reforma, o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas era, nominalmente, o máximo responsável militar pela resposta global das Forças Armadas, quer em missões externas, quer internas. Mas na realidade, uma dimensão colegial de gestão orgânica das Forças Armadas aliada ao facto dos Ramos exercerem livremente atividade operacional em “missões reguladas por legislação própria”, impediam o primeiro responsável militar das Forças Armadas portuguesas de assumir, por inteiro, a responsabilidade que as leis da República já lhe atribuíam. A grande transformação, embora não a única, que impulsiona esta reforma, é conferir condições reais ao CEMGFA para exercer a sua autoridade».

Afinal, em que ficamos? O CEMGFA era já o máximo responsável militar, mas as missões reguladas por legislação própria contendia com essa responsabilidade? Mas essas missões deixaram de estar reguladas por legislação própria? O CEMA ou o CEMFA tem de pedir autorização ao CEMGFA para empenhar um meio naval na busca e salvamento ou um helicoptero? É que é o próprio deputado que diz que essas missões estão de fora.

Então, o que contendia continuará a contender ou então não contendia coisa nenhuma e aquilo que de facto existe é a procura de argumentos para justificar alterações cujo real objectivo se situa num outro plano. A construção de uma Força Armada (não é erro, é mesmo no singular) de componentes (terrestre, aérea e marítima) a que se juntará mais o «braço» saúde. Mas então, o que seria curial era isso ser abertamente colocado e discutido e não usar subterfúgios.

Podem o PS, PSD e CDS juntar mais uma ao seu vasto património de decisões que têm conduzido as Forças Armadas ao estado em que se encontram. O que a vida mostra são orgulhos pífios e, ao contrário, preocupantes caminhos para os interesses nacionais.