No dia 14, numa reunião com as organizações representativas dos trabalhadores (ORT), o ministro do Ambiente e da Transição Energética «não conseguiu responder com clareza à pergunta sobre a disponibilidade do Governo para fazer alguma coisa (apenas alguma coisa) para salvaguardar os postos de trabalho» ameaçados na refinaria do Porto, afirma-se num comunicado conjunto da Comissão Central de Trabalhadores (CCT) da Petrogal, da Fiequimetal/CGTP-IN e seus sindicatos e do Sicop.

Para as ORT, o facto de o ministro Matos Fernandes afirmar agora que não sabe como intervir para defender os postos de trabalho ameaçados «apenas denuncia uma conivência intolerável com a situação criada».

«Será que alguém consegue detectar um resquício que seja de coerência e seriedade, nesta imensa trapalhada em que Governo e administração Amorim se confundem a patrocinar o despedimento de mais de uma centena de trabalhadores», questionam as ORT, no comunicado de dia 17. Avisam que «certamente as autoridades, se estiverem atentas, poderão tirar as respectivas ilações, porventura, as mesmas que levaram o Ministério Público a investigar o megaprojecto do hidrogénio H2Sines».

Atacam emprego e direitos

Na semana anterior, a CCT da Petrogal tinha divulgado um extenso documento, reafirmando que o encerramento da refinaria do Porto constitui «um crime económico contra o País» e denunciando «o aproveitamento oportunista da pandemia» e «a destruição do referencial histórico de direitos dos trabalhadores que a Petrogal representa no seio do Grupo Galp».

Contestando o «despedimento colectivo selectivo», a CCT expõe «as razões concretas» da oposição à decisão da administração.

A posição da CCT, construída «a partir de toda a documentação enviada pela administração e também com referência àquela que seria necessária e não foi fornecida», demonstra «a falsidade dos argumentos invocados e a viabilidade das operações de refinação no Complexo Petroquímico de Matosinhos».

A CCT afirma que «o dever de informação previsto na lei não foi cumprido», o que implica «a nulidade de todo o processo».

Foi elaborada pela CCT «uma proposta alternativa ao despedimento colectivo que salvaguarda todos os postos de trabalho», objectivo que deveria ser «uma prioridade para as instituições públicas».

Como a própria administração assume que «está ainda em curso o estudo sobre utilizações alternativas da estrutura industrial», a CCT sustenta que «qualquer cessação de contrato é extemporânea».

Assim, a administração deve «utilizar todos os mecanismos previsto na lei, com o alcance temporal necessário, para assegurar todos os postos de trabalhos nas utilizações futuras e nas actuais instalações, como a refinaria de Sines, o parque da Boa Nova, a fábrica de lubrificantes que irá continuar a laborar e o parque de Perafita (Pergás), onde continua a haver trabalhadores com funções Galp».

No total nacional, a CCT propõe a colocação de 672 trabalhadores, o que equivale a cinco vagas por cada trabalhador envolvido no despedimento colectivo. As 130 vagas na área geográfica da refinaria do Porto, cobrindo a quase a totalidade dos trabalhadores que a Petrogal quer despedir, levam a CCT a destacar a colocação desses trabalhadores nas instalações da região Norte.