Cerca de duas centenas de dirigentes, delegados e activistas do STAL/CGTP-IN reuniram-se no dia 16, quarta-feira, em Coimbra, junto da sede da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, para voltarem a exigir a aplicação imediata, com efeitos a 1 de Janeiro, do suplemento de penosidade e insalubridade (SPI) aos trabalhadores da Administração Local nas autarquias, nos serviços municipalizados e nas empresas municipais.

Numa nota sobre este protesto, o sindicato assinala que é isto que consagra a Lei do Orçamento do Estado para 2021 e reafirma que é preciso passar da lei à prática, após mais de duas décadas de luta pela consagração de um suplemento de insalubridade, penosidade e risco.

O disposto no artigo 24.º da LOE 2021 tem aplicação obrigatória, frisa o STAL, estando vedada às autarquias e demais entidades abrangidas a possibilidade de não aplicarem o SPI aos seus trabalhadores destinatários da norma. Contudo, o SPI ainda não é aplicado em grande parte das autarquias, ou tem sido aplicado de forma irregular.

Francisco Queirós, do Comité Central do PCP, vereador na CM de Coimbra e candidato da CDU à presidência deste órgão, esteve presente no protesto. Numa breve saudação, realçou que se trata de exigir a aplicação de uma lei que resultou de anos de luta e que foi aprovada por proposta do Grupo Parlamentar comunista.